Receita Federal - Simples Nacional
- Filipe Tagliatti (Unlicensed)
O que é
Na Certidão conjunta de débitos de tributos mobiliários você verifica se uma pessoa ou empresa possui débitos desta natureza.
Os débitos mobiliários são os não relacionados a imóveis, como ISS e taxas relacionadas ao exercício da polícia, como taxas de fiscalização.
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/simples-nacional/consulta-optante
URL Base:
Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
cnpj | string | Sim | CNPJ a ser pesquisado. |
Estrutura da resposta
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
|---|---|---|---|
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos quando você faz a requisição:
Status 201
Status 422
Exemplos de retornos do resultado da pesquisa
Valores possíveis do campo “status“
Status | Significado |
|---|---|
optante | Optante pelo Simples Nacional |
negativo | NÃO optante pelo Simples Nacional |
erro | Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto |
Respostas com registro encontrado
{
"status": "optante",
"nomeEmpresa": "EMPRESA LTDA",
"cnpj": " 99.999.999/9999-99",
"situacaoAtual": {
"simplesNacional": "Optante pelo Simples Nacional desde 29/11/2017",
"simei": "NÃO enquadrado no SIMEI"
},
"periodosAnteriores": {
"simplesNacional": [],
"simei": []
},
"eventosFuturos": {
"simplesNacional": "Não Existem",
"simei": "Não Existem"
},
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}{
"status": "negativo",
"nomeEmpresa": "EMPRESA LTDA",
"cnpj": " 99.999.999/9999-99",
"situacaoAtual": {
"simplesNacional": "NÃO optante pelo Simples Nacional",
"simei": "NÃO enquadrado no SIMEI"
},
"periodosAnteriores": {
"simplesNacional": [],
"simei": []
},
"eventosFuturos": {
"simplesNacional": "Não Existem",
"simei": "Não Existem"
},
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}
Resposta com erro
{
"status": "erro",
"mensagem": "CNPJ não encontrado na base.",
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}