Fazenda SE - Certidão Negativa de Débitos

O que é

A certidão de débitos tributários emitida pela Fazenda do Sergipe tem como finalidade confirmar se uma pessoa física ou jurídica possui pendências financeiras relacionadas aos impostos no estado de Sergipe.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/fazenda-se/certidao-negativa-debitos

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Simdo	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado
positivo_negativo	Certidão positiva com efeito de negativa. Foram encontrados débitos para o documento pesquisado, mas o efeito é de negativa de débitos
indefinido	Não foi possível emitir a Certidão Negativa

Respostas com registro encontrado quando usado CPF ou CNPJ

{
  "nome": null,
  "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
  "numeroCertidao": "514621/2023",
  "numeroAutenticacao": "20231116C1EWTQ",
  "status": "negativo",
  "naturezaJuridica": null,
  "atividadeEconomica": null,
  "dataHoraEmissao": "09/11/2023 17:33:01",
  "dataValidade": "09/12/2023",
  "endereco": null,
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

{
  "nome": "ARACAJU INDUSTRIAL LTDA",
  "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
  "numeroCertidao": "534589/2023",
  "numeroAutenticacao": "20231116A18B84",
  "status": "positivo_negativo",
  "naturezaJuridica": "SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA",
  "atividadeEconomica": "PRODUCAO DE TECIDOS EM ALGODAO",
  "dataHoraEmissao": "09/11/2023 16:57:55",
  "dataValidade": "09/12/2023",
  "endereco": "RUA JOÃO DA SILVA DISTRITO INDUSTRIAL DE ARACAJU DIA 200",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

{
  "status": "indefinido",
  "mensagem": "Existem pendências. Verifique consulta (via Internet) ou dirija-se ao CEAC da sua Região Fiscal.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}