Prefeitura BH - Certidão Negativa de Débitos - ISS
O que é
Na consulta Prefeitura BH - Certidão Negativa de Débitos - você verifica se uma pessoa ou empresa possui débitos ou pendências fiscais em Belo Horizonte.
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/prefeitura-bh/certidao-negativa-debitos/iss
URL Base:
Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
---|---|---|---|
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
---|---|---|---|
cpfCnpj | string | Sim | CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99 |
Retornos possíveis da requisição
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
---|---|---|---|
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos
Status 201
{
"requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
} |
Status 422
{
"message": "The given data was invalid.",
"errors": {
"cpf": [
"O campo cpf é obrigatório."
],
"nome": [
"O campo name é obrigatório."
]
}
} |
Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )
Valores possíveis do campo “status“
Status | Significado |
---|---|
negativo | NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado |
positivo | Foram encontrados débitos relacionados ao documento pesquisado |
indefinido | Situação em que o site informa que não foi possível emitir a certidão |
erro | Ocorre quando o documento informado não existe |
Resposta com registro encontrado
Certidão positiva:
{
"endpoint": "prefeitura-bh-certidao-negativa-debitos-iss",
"codigoControle": "AAAAAAAAAA",
"numeroCertidao": "99.999.999",
"anoCertidao":"2020",
"dataExpedicao": "10/12/2020",
"dataValidade": "09/01/2021",
"horarioRequerimento": "11:46:43",
"nome": "NOME DA PESSOA OU EMPRESA",
"cpfCnpj": "99.999.999.0001.99",
"pendencias": [
{
"tipo": "LANCAMENTO C/DEBITO",
"tributo": "ISSQN AUTONOMO",
"exercicio": "2015",
"lancamento": "999999999999999",
"identificador": "9999999999"
}
],
"status": "positivo",
"pdf": "..."
}
Certidão negativa:
Resultado indefinido:
Resposta com erro