TJMG - Consulta Processual

O que é

Com a consulta processual do TJMG você pode verificar o andamento processual.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjmg/consulta-processual

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Apenas se não for passado valor em `nome`	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.
nome	string	Apenas se não for passado valor em `cpfCnpj`	Nome a ser pesquisado
instancia	int	Sim	Em qual instância deve ser consultado. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
comarca	int	Apenas se o valor do campo `instancia` for igual a `1`	Comarca da pesquisa. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
tipoPessoa	string	Sim	Tipo da pessoa. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
naturezaProcesso	string	Sim	Natureza do Processo. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
situacaoParte	string	Sim	Situação da Parte. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.

Valores possíveis para o campo “instancia“

Valor	Descrição

Valor	Descrição
1	1ª Instância
2	2ª Instância

Valores possíveis para o campo “comarca“

Valor	Descrição

Valor	Descrição
2	Abaeté
3	Abre-Campo
5	Açucena
9	Águas Formosas
11	Aimorés
12	Aiuruoca
15	Além Paraíba
16	Alfenas
17	Almenara
19	Alpinópolis
21	Alto Rio Doce
23	Alvinópolis
26	Andradas
28	Andrelândia
34	Araçuaí
35	Araguari
40	Araxá
42	Arcos
43	Areado
778	Arinos
49	Baependi
51	Bambuí
54	Barão de Cocais
56	Barbacena
24	Belo Horizonte
64	Belo Vale
27	Betim
69	Bicas
71	Boa Esperança
73	Bocaiúva
74	Bom Despacho
80	Bom Sucesso
81	Bonfim
82	Bonfinópolis de Minas
83	Borda da Mata
84	Botelhos
86	Brasília de Minas
89	Brasópolis
90	Brumadinho
91	Bueno Brandão
92	Buenópolis
93	Buritis
95	Cabo Verde
97	Cachoeira de Minas
45	Caeté
103	Caldas
878	Camanducaia
106	Cambuí
107	Cambuquira
109	Campanha
110	Campestre
111	Campina Verde
112	Campo Belo
115	Campos Altos
116	Campos Gerais
118	Canápolis
120	Candeias
123	Capelinha
126	Capinópolis
132	Carandaí
134	Caratinga
137	Carlos Chagas
140	Carmo da Mata
141	Carmo de Minas
142	Carmo do Cajuru
143	Carmo do Paranaíba
144	Carmo do Rio Claro
879	Carmópolis de Minas
151	Cássia
153	Cataguases
155	Caxambu
166	Cláudio
172	Conceição das Alagoas
175	Conceição do Mato Dentro
177	Conceição do Rio Verde
180	Congonhas
182	Conquista
183	Conselheiro Lafaiete
184	Conselheiro Pena
79	Contagem
775	Coração de Jesus
191	Corinto
193	Coromandel
194	Coronel Fabriciano
205	Cristina
208	Cruzília
209	Curvelo
216	Diamantina
220	Divino
223	Divinópolis
232	Dores do Indaiá
236	Elói Mendes
239	Entre-Rios de Minas
240	Ervália
241	Esmeraldas
242	Espera Feliz
243	Espinosa
248	Estrela do Sul
249	Eugenópolis
251	Extrema
259	Ferros
261	Formiga
267	Francisco Sá
271	Frutal
273	Galiléia
105	Governador Valadares
278	Grão Mogol
281	Guapé
284	Guarani
287	Guaxupé
295	Ibiá
297	Ibiraci
114	Ibirité
301	Igarapé
303	Iguatama
309	Inhapim
312	Ipanema
313	Ipatinga
317	Itabira
319	Itabirito
322	Itaguara
324	Itajubá
325	Itamarandiba
327	Itambacuri
329	Itamoji
330	Itamonte
331	Itanhandu
334	Itapajipe
335	Itapecerica
338	Itaúna
342	Ituiutaba
343	Itumirim
344	Iturama
346	Jabuticatubas
347	Jacinto
348	Jacuí
349	Jacutinga
738	Jaíba
351	Janaúba
355	Jequeri
358	Jequitinhonha
362	João Monlevade
363	João Pinheiro
145	Juiz de Fora
372	Lagoa da Prata
148	Lagoa Santa
377	Lajinha
378	Lambari
382	Lavras
384	Leopoldina
386	Lima Duarte
388	Luz
390	Machado
392	Malacacheta
393	Manga
394	Manhuaçu
395	Manhumirim
396	Mantena
398	Mar de Espanha
400	Mariana
405	Martinho Campos
407	Mateus Leme
408	Matias Barbosa
411	Matozinhos
416	Mercês
417	Mesquita
418	Minas Novas
421	Miradouro
422	Miraí
427	Montalvânia
428	Monte Alegre de Minas
429	Monte Azul
430	Monte Belo
431	Monte Carmelo
432	Monte Santo de Minas
434	Monte Sião
433	Montes Claros
435	Morada Nova de Minas
439	Muriaé
440	Mutum
441	Muzambinho
443	Nanuque
444	Natércia
446	Nepomuceno
188	Nova Lima
450	Nova Ponte
451	Nova Resende
452	Nova Serrana
453	Novo Cruzeiro
456	Oliveira
459	Ouro Branco
460	Ouro Fino
461	Ouro Preto
467	Palma
471	Pará de Minas
470	Paracatu
472	Paraguaçu
473	Paraisópolis
474	Paraopeba
476	Passa-Quatro
477	Passa-Tempo
479	Passos
480	Patos de Minas
481	Patrocínio
486	Peçanha
487	Pedra Azul
491	Pedralva
210	Pedro Leopoldo
498	Perdizes
499	Perdões
508	Piranga
511	Pirapetinga
512	Pirapora
514	Pitangui
515	Piumhi
517	Poço Fundo
518	Poços de Caldas
520	Pompeu
521	Ponte Nova
522	Porteirinha
525	Pouso Alegre
527	Prados
528	Prata
529	Pratápolis
534	Presidente Olegário
540	Raul Soares
543	Resplendor
231	Ribeirão das Neves
549	Rio Casca
554	Rio Novo
555	Rio Paranaíba
556	Rio Pardo de Minas
557	Rio Piracicaba
558	Rio Pomba
559	Rio Preto
560	Rio Vermelho
567	Sabará
569	Sacramento
570	Salinas
572	Santa Bárbara
245	Santa Luzia
582	Santa Maria do Suaçuí
592	Santa Rita de Caldas
596	Santa Rita do Sapucaí
598	Santa Vitória
604	Santo Antônio do Monte
607	Santos Dumont
611	São Francisco
620	São Gonçalo do Sapucaí
621	São Gotardo
624	São João da Ponte
625	São João del-Rei
627	São João do Paraíso
629	São João Nepomuceno
637	São Lourenço
642	São Romão
643	São Roque de Minas
647	São Sebastião do Paraíso
657	Senador Firmino
671	Serro
672	Sete Lagoas
674	Silvianópolis
680	Taiobeiras
684	Tarumirim
685	Teixeiras
686	Teófilo Otôni
687	Timóteo
689	Tiros
692	Tombos
693	Três Corações
58	Três Marias
694	Três Pontas
696	Tupaciguara
697	Turmalina
699	Ubá
701	Uberaba
702	Uberlândia
704	Unaí
707	Varginha
708	Várzea da Palma
710	Vazante
290	Vespasiano
713	Viçosa
718	Virginópolis
720	Visconde do Rio Branco

Valores possíveis para o campo “tipoPessoa“

Valor	Descrição

Valor	Descrição
natural_juridica	Natural e Jurídica
natural	Natural
juridica	Jurídica

Valores possíveis para o campo “naturezaProcesso“

Valor	Descrição

Valor	Descrição
civel_crime	Cível e Crime
civel	Cível
crime	Crime

Valores possíveis para o campo “situacaoParte“

Valor	Descrição

Valor	Descrição
ativas_baixadas	Ativas e Baixadas
ativas	Ativas
baixadas	Baixadas

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
positivo	Empresa ou pessoa tem registro de processos no TJSP
negativo	Empresa ou pessoa NÃO contém registro de processos no TJSP

Respostas com registro encontrado

{
  "status": "positivo",
  "comarca": "Belo Horizonte",
  "criteriosPesquisa": "EMPRESA S.A. + Natural e Jurídica + Cível + Ativas",
  "processos": [
    {
      "nome": "EMPRESA S/A",
      "numero": "6967521",
      "quantidadeProcessos": 8,
      "numerosProcesso": [
        "1817250-08.2011.8.13.0024",
        "1966610-16.2011.8.13.0024",
        "2744115-34.2011.8.13.0024",
        "3278246-82.2011.8.13.0024",
        "2772049-37.2012.8.13.0024",
        "2411091-21.2013.8.13.0024",
        "2676610-66.2013.8.13.0024",
        "2467265-24.2014.8.13.0024"
      ]
    },
    {
      "nome": "EMPRESA S.A.",
      "numero": "7379153",
      "quantidadeProcessos": 1,
      "numerosProcesso": [
        "2868086-21.2012.8.13.0024"
      ]
    }
  ],
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

{
  "status": "negativo",
  "comarca": "Belo Horizonte",
  "criteriosPesquisa": null,
  "processos": [],
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}