TJMG - Consulta Processual

O que é

Com a consulta processual do TJMG você pode verificar o andamento processual.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjmg/consulta-processual

URL Base:

Parâmetros do header

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Authorization

String

Sim

Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com Bearer

Callback

String

Não

URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

cpfCnpj

string

Apenas se não for passado valor em nome

CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

nome

string

Apenas se não for passado valor em cpfCnpj

Nome a ser pesquisado

instancia

int

Sim

Em qual instância deve ser consultado. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.

comarca

int

Apenas se o valor do campo instancia for igual a 1

Comarca da pesquisa. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.

tipoPessoa

string

Sim

Tipo da pessoa. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.

naturezaProcesso

string

Sim

Natureza do Processo. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.

situacaoParte

string

Sim

Situação da Parte. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.

 

Valores possíveis para o campo “instancia“

Valor

Descrição

Valor

Descrição

1

1ª Instância

2

2ª Instância

Valores possíveis para o campo “comarca“

Valor

Descrição

Valor

Descrição

2

Abaeté

3

Abre-Campo

5

Açucena

9

Águas Formosas

11

Aimorés

12

Aiuruoca

15

Além Paraíba

16

Alfenas

17

Almenara

19

Alpinópolis

21

Alto Rio Doce

23

Alvinópolis

26

Andradas

28

Andrelândia

34

Araçuaí

35

Araguari

40

Araxá

42

Arcos

43

Areado

778

Arinos

49

Baependi

51

Bambuí

54

Barão de Cocais

56

Barbacena

24

Belo Horizonte

64

Belo Vale

27

Betim

69

Bicas

71

Boa Esperança

73

Bocaiúva

74

Bom Despacho

80

Bom Sucesso

81

Bonfim

82

Bonfinópolis de Minas

83

Borda da Mata

84

Botelhos

86

Brasília de Minas

89

Brasópolis

90

Brumadinho

91

Bueno Brandão

92

Buenópolis

93

Buritis

95

Cabo Verde

97

Cachoeira de Minas

45

Caeté

103

Caldas

878

Camanducaia

106

Cambuí

107

Cambuquira

109

Campanha

110

Campestre

111

Campina Verde

112

Campo Belo

115

Campos Altos

116

Campos Gerais

118

Canápolis

120

Candeias

123

Capelinha

126

Capinópolis

132

Carandaí

134

Caratinga

137

Carlos Chagas

140

Carmo da Mata

141

Carmo de Minas

142

Carmo do Cajuru

143

Carmo do Paranaíba

144

Carmo do Rio Claro

879

Carmópolis de Minas

151

Cássia

153

Cataguases

155

Caxambu

166

Cláudio

172

Conceição das Alagoas

175

Conceição do Mato Dentro

177

Conceição do Rio Verde

180

Congonhas

182

Conquista

183

Conselheiro Lafaiete

184

Conselheiro Pena

79

Contagem

775

Coração de Jesus

191

Corinto

193

Coromandel

194

Coronel Fabriciano

205

Cristina

208

Cruzília

209

Curvelo

216

Diamantina

220

Divino

223

Divinópolis

232

Dores do Indaiá

236

Elói Mendes

239

Entre-Rios de Minas

240

Ervália

241

Esmeraldas

242

Espera Feliz

243

Espinosa

248

Estrela do Sul

249

Eugenópolis

251

Extrema

259

Ferros

261

Formiga

267

Francisco Sá

271

Frutal

273

Galiléia

105

Governador Valadares

278

Grão Mogol

281

Guapé

284

Guarani

287

Guaxupé

295

Ibiá

297

Ibiraci

114

Ibirité

301

Igarapé

303

Iguatama

309

Inhapim

312

Ipanema

313

Ipatinga

317

Itabira

319

Itabirito

322

Itaguara

324

Itajubá

325

Itamarandiba

327

Itambacuri

329

Itamoji

330

Itamonte

331

Itanhandu

334

Itapajipe

335

Itapecerica

338

Itaúna

342

Ituiutaba

343

Itumirim

344

Iturama

346

Jabuticatubas

347

Jacinto

348

Jacuí

349

Jacutinga

738

Jaíba

351

Janaúba

355

Jequeri

358

Jequitinhonha

362

João Monlevade

363

João Pinheiro

145

Juiz de Fora

372

Lagoa da Prata

148

Lagoa Santa

377

Lajinha

378

Lambari

382

Lavras

384

Leopoldina

386

Lima Duarte

388

Luz

390

Machado

392

Malacacheta

393

Manga

394

Manhuaçu

395

Manhumirim

396

Mantena

398

Mar de Espanha

400

Mariana

405

Martinho Campos

407

Mateus Leme

408

Matias Barbosa

411

Matozinhos

416

Mercês

417

Mesquita

418

Minas Novas

421

Miradouro

422

Miraí

427

Montalvânia

428

Monte Alegre de Minas

429

Monte Azul

430

Monte Belo

431

Monte Carmelo

432

Monte Santo de Minas

434

Monte Sião

433

Montes Claros

435

Morada Nova de Minas

439

Muriaé

440

Mutum

441

Muzambinho

443

Nanuque

444

Natércia

446

Nepomuceno

188

Nova Lima

450

Nova Ponte

451

Nova Resende

452

Nova Serrana

453

Novo Cruzeiro

456

Oliveira

459

Ouro Branco

460

Ouro Fino

461

Ouro Preto

467

Palma

471

Pará de Minas

470

Paracatu

472

Paraguaçu

473

Paraisópolis

474

Paraopeba

476

Passa-Quatro

477

Passa-Tempo

479

Passos

480

Patos de Minas

481

Patrocínio

486

Peçanha

487

Pedra Azul

491

Pedralva

210

Pedro Leopoldo

498

Perdizes

499

Perdões

508

Piranga

511

Pirapetinga

512

Pirapora

514

Pitangui

515

Piumhi

517

Poço Fundo

518

Poços de Caldas

520

Pompeu

521

Ponte Nova

522

Porteirinha

525

Pouso Alegre

527

Prados

528

Prata

529

Pratápolis

534

Presidente Olegário

540

Raul Soares

543

Resplendor

231

Ribeirão das Neves

549

Rio Casca

554

Rio Novo

555

Rio Paranaíba

556

Rio Pardo de Minas

557

Rio Piracicaba

558

Rio Pomba

559

Rio Preto

560

Rio Vermelho

567

Sabará

569

Sacramento

570

Salinas

572

Santa Bárbara

245

Santa Luzia

582

Santa Maria do Suaçuí

592

Santa Rita de Caldas

596

Santa Rita do Sapucaí

598

Santa Vitória

604

Santo Antônio do Monte

607

Santos Dumont

611

São Francisco

620

São Gonçalo do Sapucaí

621

São Gotardo

624

São João da Ponte

625

São João del-Rei

627

São João do Paraíso

629

São João Nepomuceno

637

São Lourenço

642

São Romão

643

São Roque de Minas

647

São Sebastião do Paraíso

657

Senador Firmino

671

Serro

672

Sete Lagoas

674

Silvianópolis

680

Taiobeiras

684

Tarumirim

685

Teixeiras

686

Teófilo Otôni

687

Timóteo

689

Tiros

692

Tombos

693

Três Corações

58

Três Marias

694

Três Pontas

696

Tupaciguara

697

Turmalina

699

Ubá

701

Uberaba

702

Uberlândia

704

Unaí

707

Varginha

708

Várzea da Palma

710

Vazante

290

Vespasiano

713

Viçosa

718

Virginópolis

720

Visconde do Rio Branco

Valores possíveis para o campo “tipoPessoa“

Valor

Descrição

Valor

Descrição

natural_juridica

Natural e Jurídica

natural

Natural

juridica

Jurídica

Valores possíveis para o campo “naturezaProcesso“

Valor

Descrição

Valor

Descrição

civel_crime

Cível e Crime

civel

Cível

crime

Crime

Valores possíveis para o campo “situacaoParte“

Valor

Descrição

Valor

Descrição

ativas_baixadas

Ativas e Baixadas

ativas

Ativas

baixadas

Baixadas

 

Estrutura da resposta

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

201

Created

Solicitação criada

Campo requestId, com o ID da requisição criada.

422

Unprocessable Entity

A solicitação contém erro

Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status

Significado

Status

Significado

positivo

Empresa ou pessoa tem registro de processos no TJSP

negativo

Empresa ou pessoa NÃO contém registro de processos no TJSP

 

Respostas com registro encontrado

{ "status": "positivo", "comarca": "Belo Horizonte", "criteriosPesquisa": "EMPRESA S.A. + Natural e Jurídica + Cível + Ativas", "processos": [ { "nome": "EMPRESA S/A", "numero": "6967521", "quantidadeProcessos": 8, "numerosProcesso": [ "1817250-08.2011.8.13.0024", "1966610-16.2011.8.13.0024", "2744115-34.2011.8.13.0024", "3278246-82.2011.8.13.0024", "2772049-37.2012.8.13.0024", "2411091-21.2013.8.13.0024", "2676610-66.2013.8.13.0024", "2467265-24.2014.8.13.0024" ] }, { "nome": "EMPRESA S.A.", "numero": "7379153", "quantidadeProcessos": 1, "numerosProcesso": [ "2868086-21.2012.8.13.0024" ] } ], "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }
{ "status": "negativo", "comarca": "Belo Horizonte", "criteriosPesquisa": null, "processos": [], "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }