TJSP - Consulta de processos em primeiro grau

ATENÇÃO: É retornada apenas a primeira página dos resultados encontrados.

O que é

Com a consulta processual do TJSP você pode verificar o andamento processual.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjsp/consulta-processos-primeiro-grau

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Apenas se não for passado valor em `nome` ou `numeroProcesso`	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.
nome	string	Apenas se não for passado valor em `cpfCnpj`ou `numeroProcesso`	Nome a ser pesquisado
pesquisarPorNomeCompleto	boolean	Não	Se ao pesquisar utilizando o `nome` será feito uma busca com o nome completo
numeroProcesso	string	Apenas se não for passado valor em `cpfCnpj` ou `nome`	Número do processo a ser pesquisado

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
positivo	Empresa ou pessoa tem registro de processos no TJSP
negativo	Empresa ou pessoa NÃO contém registro de processos no TJSP
erro	Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto

Respostas com registro encontrado

{
  "status": "positivo",
  "processos": [
    {
      "detalhado": false,
      "foro": "Foro de Piracicaba",
      "numero": "0000000-11.2222.3.4444444",
      "participacao": "Exeqte",
      "nome": "Empresa Ltda",
      "classe": "Cumprimento de sentença",
      "assunto": "Espécies de Contratos",
      "data": "01/01/2010",
      "vara": "3ª Vara Cível"
    }
  ],
  "totalProcessos": 1,
  "mensagem": "Neste retorno estão listados 1 processo de um total de 1.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

{
  "status":"positivo",
  "processos":[
    {
      "detalhado":true,
      "foro":"Foro de Piracicaba",
      "numero":"0000000-11.2222.3.4444444",
      "participacao":"Exeqte",
      "nome":"Empresa Ltda",
      "classe":"Cumprimento de sentença",
      "assunto":"Espécies de Contratos",
      "data":"01/01/2010",
      "vara":"3ª Vara Cível",
      "apensado":null,
      "controle":"2021/003553",
      "area":"Cível",
      "juiz":"Rodrigo Pereira Angelim",
      "valor":3500,
      "movimentacoes":[
        {
          "data":"14/06/2022",
          "movimento":"Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato"
        },
        {
          "data":"06/06/2022",
          "movimento":"Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70348548-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/06/2022 13:16"
        }
      ],
      "partes":[
        {
			"tipo": "reqdo",
			"partes": [
				{
					"tipo": "parte",
					"nome": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO"
				}
			]
		},
        {
          "tipo":"reqte",
          "partes":[
            {
              "tipo":"parte",
              "nome":"Fulano Amaro da Silva"
            },
            {
              "tipo":"advogado",
              "nome":"FULANO MAIA"
            },
            {
              "tipo":"advogado",
              "nome":"FULANO BRUNELLI"
            },
            {
              "tipo":"advogado",
              "nome":"FULANO SALZANO"
            }
          ]
        },
        {
          "tipo":"reqte",
          "partes":[
            {
              "tipo":"parte",
              "nome":"Fulano Almeida"
            },
            {
              "tipo":"advogado",
              "nome":"FULANO MAIA"
            },
            {
              "tipo":"advogado",
              "nome":"FULANO BRUNELLI"
            },
            {
              "tipo":"advogado",
              "nome":"FULANO SALZANO"
            }
          ]
        }
      ]
    }
  ],
  "totalProcessos":1,
  "mensagem":"Neste retorno estão listados 1 processo de um total de 1.",
  "pdf":"JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

{
  "status": "negativo",
  "processos": [],
  "totalProcessos": 0,
  "mensagem": "Não existem informações disponíveis para os parâmetros informados.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta com erro