TJSP - Consulta de processos em primeiro grau
O que é
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/tjsp/consulta-processos-primeiro-grau
URL Base:
Parâmetros do header
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
cpfCnpj | string | Apenas se não for passado valor em | CPF ou CNPJ a ser pesquisado. |
nome | string | Apenas se não for passado valor em | Nome a ser pesquisado |
pesquisarPorNomeCompleto | boolean | Não | Se ao pesquisar utilizando o |
numeroProcesso | string | Apenas se não for passado valor em | Número do processo a ser pesquisado |
Estrutura da resposta
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos quando você faz a requisição:
Status 201
Status 422
Exemplos de retornos do resultado da pesquisa
Valores possíveis do campo “status“
positivo | Empresa ou pessoa tem registro de processos no TJSP |
negativo | Empresa ou pessoa NÃO contém registro de processos no TJSP |
erro | Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto |
Respostas com registro encontrado
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{
"status": "positivo",
"processos": [
{
"detalhado": false,
"foro": "Foro de Piracicaba",
"numero": "0000000-11.2222.3.4444444",
"participacao": "Exeqte",
"nome": "Empresa Ltda",
"classe": "Cumprimento de sentença",
"assunto": "Espécies de Contratos",
"data": "01/01/2010",
"vara": "3ª Vara Cível"
}
],
"totalProcessos": 1,
"mensagem": "Neste retorno estão listados 1 processo de um total de 1.",
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}1
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{
"status":"positivo",
"processos":[
{
"detalhado":true,
"foro":"Foro de Piracicaba",
"numero":"0000000-11.2222.3.4444444",
"participacao":"Exeqte",
"nome":"Empresa Ltda",
"classe":"Cumprimento de sentença",
"assunto":"Espécies de Contratos",
"data":"01/01/2010",
"vara":"3ª Vara Cível",
"apensado":null,
"controle":"2021/003553",
"area":"Cível",
"juiz":"Rodrigo Pereira Angelim",
"valor":3500,
"movimentacoes":[
{
"data":"14/06/2022",
"movimento":"Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato"
},
{
"data":"06/06/2022",
"movimento":"Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70348548-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/06/2022 13:16"
}
],
"partes":[
{
"tipo": "reqdo",
"partes": [
{
"tipo": "parte",
"nome": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO"
}
]
},
{
"tipo":"reqte",
"partes":[
{
"tipo":"parte",
"nome":"Fulano Amaro da Silva"
},
{
"tipo":"advogado",
"nome":"FULANO MAIA"
},
{
"tipo":"advogado",
"nome":"FULANO BRUNELLI"
},
{
"tipo":"advogado",
"nome":"FULANO SALZANO"
}
]
},
{
"tipo":"reqte",
"partes":[
{
"tipo":"parte",
"nome":"Fulano Almeida"
},
{
"tipo":"advogado",
"nome":"FULANO MAIA"
},
{
"tipo":"advogado",
"nome":"FULANO BRUNELLI"
},
{
"tipo":"advogado",
"nome":"FULANO SALZANO"
}
]
}
]
}
],
"totalProcessos":1,
"mensagem":"Neste retorno estão listados 1 processo de um total de 1.",
"pdf":"JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}1
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{
"status": "negativo",
"processos": [],
"totalProcessos": 0,
"mensagem": "Não existem informações disponíveis para os parâmetros informados.",
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}
Resposta com erro
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{
"status": "erro",
"mensagem": "Foram encontrados muitos processos para os parâmetros informados. Por favor, refine sua busca.",
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}1
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{
"status": "erro",
"mensagem": "O tipo de pesquisa informado é inválido.",
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}