MEI - Comprovante

O que é

Na Consulta MEI você verifica se uma pessoa está cadastrada como microempreendedora individual e pode emitir o certificado em caso positivo.

Na condição de microempreendedora individual a pessoa atende a algumas condições, que estão listadas nesta página: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/mei/certificado

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpf	String	Sim	CPF a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99
dataNascimento	String	Sim	Data de nascimento no formato dd/mm/aaaa ( dia/mês/ano )

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo name é obrigatório."
    ]
  }
}

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
baixada	Certidão baixada com sucesso
ativa	Certidão ativa
erro	Documento não possui empresas ou dados informados estão divergentes

Resposta com registro encontrado

{
  "nomeEmpresarial": "FULANO DA SILVA 99999999999",
  "nomeEmpresario": "FULANO DA SILVA",
  "capitalSocial": 1456,
  "rg": "99999999",
  "orgaoEmissao": "SSP",
  "ufEmissao": "SP",
  "cpf": "999.999.999-99",
  "situacaoCadastralVigente": "ATIVO",
  "dataInicioSituacaoCadastralVigente": "08/09/2016",
  "CNPJ": "99.999.999/0001-99",
  "enderecoComenrcial": {
    "cep": "99999-999",
    "logradouro": "RUA DA RUA",
    "numero": "123",
    "bairro": "CENTRO",
    "municipio": "JUIZ DE FORA",
    "uf": "MG"
  },
  "dataInicioAtividades": "08/09/2016",
  "formaAtuacao": "Internet, Em local fixo fora da loja",
  "ocupacaoPrincipal": "Editor(a) de lista de dados e de outras informações, independente",
  "atividadePrincipalCnae": "58.19-1/00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos",
  "ocupacoesSecundarias": [
    {
      "ocupacaoSecundaria": "Editor(a) de jornais diários independente",
      "atividadeScundariaCnae": "58.12-3/01 - Edição de jornais diários"
    },
    {
      "ocupacaoSecundaria": "Editor(a) de jornais não diários independente",
      "atividadeScundariaCnae": "58.12-3/02 - Edição de jornais não diários"
    },
    {
      "ocupacaoSecundaria": "Técnico(a) de manutenção de computador independente",
      "atividadeScundariaCnae": "95.11-8\/00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos"
    },
    {
      "ocupacaoSecundaria": "Instrutor(a) de informática, independente",
      "atividadeScundariaCnae": "85.99-6/03 - Treinamento em informática"
    },
    {
      "ocupacaoSecundaria": "Instalador(a) de rede de computadores, independente",
      "atividadeScundariaCnae": "61.90-6/99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente"
    },
    {
      "ocupacaoSecundaria": "Editor(a) de livros, independente",
      "atividadeScundariaCnae": "58.11-5/00 - Edição de livros"
    },
    {
      "ocupacaoSecundaria": "Editor(a) de revistas, independente",
      "atividadeScundariaCnae": "58.13-1/00 - Edição de revistas"
    },
    {
      "ocupacaoSecundaria": "Editor(a) de vídeo, independente",
      "atividadeScundariaCnae": "59.12-0/99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente"
    },
    {
      "ocupacaoSecundaria": "Professor(a) particular, independente",
      "atividadeScundariaCnae": "85.99-6/99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente"
    },
    {
      "ocupacaoSecundaria": "Digitador(a) independente",
      "atividadeScundariaCnae": "82.19-9/99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente"
    }
  ],
  "status": "ativa",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta com erro