Fazenda PE - Certidão Negativa de Débitos

O que é

A certidão de débitos tributários emitida pela Fazenda de Pernambuco tem como finalidade confirmar se uma pessoa física ou jurídica possui pendências financeiras relacionadas aos impostos no estado de Pernambuco.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/fazenda-pe/certidao-negativa-debitos

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
positivo	Foram encontrados débitos para o documento pesquisado
negativo	NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado

Respostas com registro encontrado

{
    "nome": null,
    "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
    "numeroCertidao": "9999.999999999999-99",
    "status": "negativo",
    "numeroProcessos": 0,
    "endereco": null,
    "inscricaoEstadual": null,
    "cnaePrincipal": null,
    "processos": [],
    "dataEmissao": "28/11/2023",
    "dataValidade": "25/02/2024",
    "pdf": "JVBERi0xLjQKJeLjz9MKJVBERi0xLjQKJeLjz9MKMiAwIG/..."
}

{
    "nome": "EMPRESA LTDA",
    "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
    "numeroCertidao": "9999.999999999999-99",
    "status": "positivo",
    "numeroProcessos": 2,
    "endereco": {
        "logradouro": "PRACA FULANO DE TAL, 40",
        "bairro": "CENTRO",
        "municipio": "CIDADE",
        "cep": "99.999-999"
    },
    "inscricaoEstadual": "9999999-99",
    "cnaePrincipal": "4744-0/99",
    "processos": [
        {
            "tipo": "INSCRIÇÃO",
            "identificacao": "9999999-99",
            "processo": "9999.000000111222-33",
            "situacao": "PARCELAMENTO ESGOTADO",
            "inscricao": "99111222/22-0",
            "livro": "648",
            "folha": "201",
            "saldo": 36602.19
        },
        {
            "tipo": "INSCRIÇÃO",
            "identificacao": "9999999-99",
            "processo": "9999.000000111222-33",
            "situacao": "AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO",
            "inscricao": "99111222/22-0",
            "livro": "647",
            "folha": "134",
            "saldo": 45899.67
        }
    ],
    "dataEmissao": "28/11/2023",
    "dataValidade": "25/02/2024",
    "pdf": "JVBERi0xLjQKJeLjz9MKJVBERi0xLjQKJeLjz9MKMyAwIG/..."
}