CCC - Cadastro Centralizado de Contribuinte

O que é

Na consulta CCC - Cadastro centralizado de Contribuintes você pesquisa por contribuintes de ICMS de todos os estados do Brasil.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/cadastro-centralizado-contribuinte

URL Base:

Parâmetros do header

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Authorization

String

Sim

Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com Bearer

Callback

String

Não

URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

uf

string

Sim

Unidade da federação. Este campo é preenchido com a sigla do estado ou Distrito Federal ( df ).

cpfCnpj

string

Obrigatório caso o campo inscricaoEstadual não seja informado

CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99

inscricaoEstadual

string

Obrigatório caso o campo cpfCnpj não seja informado

Inscrição Estadual a ser pesquisada, com ou sem máscara

Retornos possíveis da requisição

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

201

Created

Solicitação criada

Campo requestId, com o ID da requisição criada.

422

Unprocessable Entity

A solicitação contém erro

Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

Status 422

 

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status

Significado

Status

Significado

cadastrado

Empresa ou pessoa foi encontrada e está cadastrada

erro

Contribuinte não localizado no Cadastro Centralizado de Contribuintes ou não está associado à UF informada.

Resposta com registro encontrado

{ "status": "cadastrado", "nome":"EMPRESA LTDA", "cnpj":"99.999.999/9999-99", "inscricaoEstadual":"254407358", "situacaoCnpj":"Sem restri\u00e7\u00e3o", "situacaoIe":"Habilitado", "tipoIe":"IE Normal", "dataSituacaoUf":"12\/07\/2003", "nomeFantasia":"EMPRESA LTDA", "dataInicioAtividade":"12\/07\/2003", "dataFimAtividade":"01\/01\/2009", "regimeTributacao":"Normal", "informacaoIeComoDestinatario":"Obrigat\u00f3ria", "porteEmpresa":"Demais empresas", "cnaePrincipal":"1412601", "endereco":{ "municipioIbge":"4208906 - Jaragu\u00e1 do Sul", "uf":"SC", "logradouro":"RUA DO BRASIL", "numero":"170", "complemento":"Nao Informado", "bairro":"CENTRO", "cep":"99999999" }, "historico":[ { "numero":"111798483", "regimeIcms":"Normal", "dataSituacao":"12\/07\/2002", "dataAtualizacao":"10\/10\/2019", "motivo":"Altera\u00e7\u00e3o" }, { "numero":"111798483", "regimeIcms":"Normal", "dataSituacao":"18\/12\/2015", "dataAtualizacao":"26\/02\/2019", "motivo":"Altera\u00e7\u00e3o" }, { "numero":"111798483", "regimeIcms":"Normal", "dataSituacao":"18\/12\/2015", "dataAtualizacao":"03\/06\/2016", "motivo":"Altera\u00e7\u00e3o" }, { "numero":"111798483", "regimeIcms":"Normal", "dataSituacao":"18\/12\/2015", "dataAtualizacao":"25\/05\/2016", "motivo":"Altera\u00e7\u00e3o" }, { "numero":"111798483", "regimeIcms":"N\u00e3o informado", "dataSituacao":"12\/07\/2002", "dataAtualizacao":"30\/07\/2012", "motivo":"Inclus\u00e3o" } ] }

 

Resposta com erro

{ "status": "erro", "mensagem": "Contribuinte não localizado no Cadastro Centralizado de Contribuintes ou não está associado à UF informada.", "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }