CCC - Cadastro Centralizado de Contribuinte

O que é

Na consulta CCC - Cadastro centralizado de Contribuintes você pesquisa por contribuintes de ICMS de todos os estados do Brasil.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/cadastro-centralizado-contribuinte

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
uf	string	Sim	Unidade da federação. Este campo é preenchido com a sigla do estado ou Distrito Federal ( df ).
cpfCnpj	string	Obrigatório caso o campo inscricaoEstadual não seja informado	CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99
inscricaoEstadual	string	Obrigatório caso o campo cpfCnpj não seja informado	Inscrição Estadual a ser pesquisada, com ou sem máscara

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

Status 422

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
cadastrado	Empresa ou pessoa foi encontrada e está cadastrada
erro	Contribuinte não localizado no Cadastro Centralizado de Contribuintes ou não está associado à UF informada.

Resposta com registro encontrado

{
  "status": "cadastrado",
  "nome":"EMPRESA LTDA",
  "cnpj":"99.999.999/9999-99",
  "inscricaoEstadual":"254407358",
  "situacaoCnpj":"Sem restri\u00e7\u00e3o",
  "situacaoIe":"Habilitado",
  "tipoIe":"IE Normal",
  "dataSituacaoUf":"12\/07\/2003",
  "nomeFantasia":"EMPRESA LTDA",
  "dataInicioAtividade":"12\/07\/2003",
  "dataFimAtividade":"01\/01\/2009",
  "regimeTributacao":"Normal",
  "informacaoIeComoDestinatario":"Obrigat\u00f3ria",
  "porteEmpresa":"Demais empresas",
  "cnaePrincipal":"1412601",
  "endereco":{
    "municipioIbge":"4208906 - Jaragu\u00e1 do Sul",
    "uf":"SC",
    "logradouro":"RUA DO BRASIL",
    "numero":"170",
    "complemento":"Nao Informado",
    "bairro":"CENTRO",
    "cep":"99999999"
  },
  "historico":[
    {
      "numero":"111798483",
      "regimeIcms":"Normal",
      "dataSituacao":"12\/07\/2002",
      "dataAtualizacao":"10\/10\/2019",
      "motivo":"Altera\u00e7\u00e3o"
    },
    {
      "numero":"111798483",
      "regimeIcms":"Normal",
      "dataSituacao":"18\/12\/2015",
      "dataAtualizacao":"26\/02\/2019",
      "motivo":"Altera\u00e7\u00e3o"
    },
    {
      "numero":"111798483",
      "regimeIcms":"Normal",
      "dataSituacao":"18\/12\/2015",
      "dataAtualizacao":"03\/06\/2016",
      "motivo":"Altera\u00e7\u00e3o"
    },
    {
      "numero":"111798483",
      "regimeIcms":"Normal",
      "dataSituacao":"18\/12\/2015",
      "dataAtualizacao":"25\/05\/2016",
      "motivo":"Altera\u00e7\u00e3o"
    },
    {
      "numero":"111798483",
      "regimeIcms":"N\u00e3o informado",
      "dataSituacao":"12\/07\/2002",
      "dataAtualizacao":"30\/07\/2012",
      "motivo":"Inclus\u00e3o"
    }
  ]
}

Resposta com erro

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "Contribuinte não localizado no Cadastro Centralizado de Contribuintes ou não está associado à UF informada.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}