Fazenda ES - Certidão Negativa de Débitos

O que é

A certidão de débitos tributários emitida pela Fazenda de Espírito Santo tem como finalidade confirmar se uma pessoa física ou jurídica possui pendências financeiras relacionadas aos impostos no estado do Espírito Santo.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/fazenda-es/certidao-negativa-debitos

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado
indefinido	Não é possível informar se a pessoa ou empresa possui débitos relacionados ao documento pesquisado

Respostas com status negativo

{
  "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
  "numeroCertidao": "123456789000123",
  "autenticacaoEletronica": "1234.5678.9012.3456",
  "status": "negativo",
  "dataEmissao": "01/05/2023",
  "dataValidade": "01/07/2023",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Respostas com status indefinido

{
  "status": "indefinido",
  "mensagem": "Não foi possível emitir a Certidão Negativa para o CNPJ 99.999.999\/9999-99. Se tiver cadastro na Agência Virtual, <a href=http:\/\/app.sefaz.es.gov.br\/AgenciaVirtual\/ target='_blank'>clique aqui<\/a> para acessar o site e tentar emitir uma Certidão Positiva com Efeito de Negativa. Caso contrário, procure a Agência da Receita Estadual de sua preferência.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}