Fazenda RJ - Certidão de Regularidade Fiscal

O que é

A certidão de débitos tributários da Fazenda do Rio de Janeiro atesta que a pessoa ou empresa tem ou não débitos tributários no Rio de Janeiro.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/fazenda-rj/certidao-regularidade-fiscal

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
indefinido	Não é possível informar se a pessoa ou empresa possui débitos relacionados ao documento pesquisado
negativo	NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado

Respostas com registro encontrado

{
  "status": "negativo",
  "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
  "numeroCertidao": "2022.1.9999999-0",
  "cadIcms": "Não inscrito",
  "dataHoraEmissao": "28/09/2022 17:16",
  "dataValidade": "27/12/2022",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

{
  "status": "indefinido",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}