TCU - Relação de Inidôneos

O que é

Na consulta TCU - Relação de Inidôneos é possível verificar se uma pessoa é inidônea para licitação de acordo com o Tribunal de Contas da União.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tcu/relacao-inidoneos

URL Base: https://api.plexi.com.br

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpfCnpj": [
        "CPF ou CNPJ inválido"
    ]
  }
}

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
positivo	Documento está presente na listagem de pessoas inidôneas do TCU.
negativo	Não consta o documento na listagem de pessoas inidôneas do TCU.

Resposta com documento encontrado

{
    "status": "positivo",
    "nomeResponsavel": "NOME EMPRESA LTDA",
    "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
    "uf": "RJ",
    "processo": "000.111/2021-1",
    "deliberacao": "AC-999999/2021-PL",
    "transitoJulgado": "10/01/2021",
    "dataFinal": "10/01/2021",
    "dataAcordao": "10/01/2021",
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta com documento não encontrado