TJSC - Certidão

O que é

A Certidão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é um documento oficial que atesta a existência ou não de processos judiciais em nome de uma pessoa física ou jurídica no âmbito do estado de Santa Catarina.

Esta consulta só está disponível via API

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjsc/certidao

URL Base:

https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
instanciaJudicial	string	Sim	Instância judicial para a pesquisa. Valores válidos: primeiroGrau (Comarcas e Turmas Recursais), segundoGrau (Tribunal de Justiça)
modeloCertidao	string	Sim	Tipo de certidão desejada. Valores válidos: civel, criminal, eleitoral, falencia
nome	string	Sim	Nome completo
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado
pais	string	Sim	País
estado	string	Sim	Estado
municipio	string	Sim	Município
email	string	Sim	Email que receberá as notificações
finalidade	string	Sim	Finalidade da certidão
endereco	string	Não	Endereço
certificado_id	string	Sim	ID do certificado SSL para autenticação Gov.BR
rg	string	Não	RG (apenas para pessoa física)
rgOrgaoExpedidor	string	Não	Órgão expedidor do RG (apenas para pessoa física)
nacionalidade	string	Não	Nacionalidade (apenas para pessoa física)
estadoCivil	string	Não	Estado civil (apenas para pessoa física)
nomeMae	string	Não	Nome da mãe (apenas para pessoa física)
nomePai	string	Não	Nome do pai (apenas para pessoa física)
dataNascimento	string	Não	Data de nascimento no formato d/m/Y (apenas para pessoa física)

Regras de Validação

instanciaJudicial: Deve ser um dos valores válidos: primeiroGrau ou segundoGrau

modeloCertidao: Deve ser um dos valores válidos: civel, criminal, eleitoral, falencia

nome: Máximo de 250 caracteres

cpfCnpj: Deve ser um CPF ou CNPJ válido

email: Deve ser um email válido

finalidade: Máximo de 800 caracteres

endereco: Máximo de 290 caracteres

dataNascimento: Deve estar no formato d/m/Y

Certidão Eleitoral (modeloCertidao = eleitoral) é exclusiva para pessoa física

Certidão de Falência (modeloCertidao = falencia) é exclusiva para primeiro grau

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
positivo	Foram encontrados registros para os parâmetros informados
negativo	Não foram encontrados registros para os parâmetros informados

Positivo

{
    "status": "positivo",
    "numeroPedido": "1112223",
    "dataHoraEmissao": "19:11 de 12/12/2024",
    "pdf": "base64 string..."
}

Negativo

{
    "status": "negativo",
    "numeroPedido": "1112224",
    "dataHoraEmissao": "19:11 de 12/12/2024",
    "pdf": "base64 string..."
}

Parâmetros constantes da requisição

Estado

acre, alagoas, amapa, amazonas, bahia, ceara, distritoFederal, espiritoSanto, goias, maranhao, matoGrosso, matoGrossoSul, minasGerais, para, paraiba, parana, pernambuco, piaui, rioJaneiro, rioGrandeNorte, rioGrandeSul, rondonia, roraima, santaCatarina, saoPaulo, sergipe, tocantins

EstadoCivil

casado, solteiro, divorciado, separado, companheiro, uniaoEstavel, viuvo

InstanciaJudicial

primeiroGrau, segundoGrau

ModeloCertidao

civel, criminal, eleitoral, falencia

Nacionalidade

brasileira, portuguesa, italiana, alema, espanhola, francesa, argentina, paraguaia, uruguaia, chilena, boliviana, peruana, colombiana, venezuelana, americana, canadense, mexicana, japonesa, chinesa, coreana, angolana, mocambicana, caboVerdiana, russa, ucraniana, britanica, irlandesa, australiana, neozelendesa, apatrida

Pais

brasil, portugal, italia, alemanha, espanha, franca, argentina, paraguai, uruguai, chile, bolivia, peru, colombia, venezuela, estadosUnidos, canada, mexico, japao, china, coreiaSul, angola, mocambique, caboVerde, russia, ucrania, reinoUnido, irlanda, australia, novaZelandia, apatrida

Municípios

ACRE

acrelandia, assisBrasil, brasileia, bujari, capixaba, cruzeiroDoSul, epitaciolandia, feijo, jordao, mancioLima, manoelUrbano, marechalThaumaturgo, placidoDeCastro, portoAcre, portoWalter, rioBranco, rodriguesAlves, santaRosaDoPurus, senaMadureira, senadorGuiomard, tarauaca, xapuri

ALAGOAS

aguaBranca, anadia, arapiraca, atalaia, barraDeSantoAntonio, barraDeSaoMiguel, batalha, belem, beloMonte, bocaDaMata, branquinha, cacimbinhas, cajueiro, campestre, campoAlegre, campoGrande, canapi, capela, carneiros, chaPreta, coiteDoNoia, coloniaLeopoldina, coqueiroSeco, coruripe, craibas, delmiroGouveia, doisRiachos, estrelaDeAlagoas, feiraGrande, felizDeserto, flexeiras, girauDoPonciano, ibateguara, igaci, igrejaNova, inhapi, jacareDosHomens, jacuipe, japaratinga, jaramataia, jequiaDaPraia, joaquimGomes, jundia, junqueiro, lagoaDaCanoa, limoeiroDeAnadia, maceio, majorIsidoro, marVermelho, maragogi, maravilha, marechalDeodoro, maribondo, mataGrande, matrizDeCamaragibe, messias, minadorDoNegrao, monteiropolis, murici, novoLino, olhoDaguaDasFlores, olhoDaguaDoCasado, olhoDaguaGrande, olivenca, ouroBranco, palestina, palmeiraDosIndios, paoDeAcucar, pariconha, paripueira, passoDeCamaragibe, pauloJacinto, penedo, piacabucu, pilar, pindoba, piranhas, pocoDasTrincheiras, portoCalvo, portoDePedras, portoRealDoColegio, quebrangulo, rioLargo, roteiro, santaLuziaDoNorte, santanaDoIpanema, santanaDoMundau, saoBras, saoJoseDaLaje, saoJoseDaTapera, saoLuisDoQuitunde, saoMiguelDosCampos, saoMiguelDosMilagres, saoSebastiao, satuba, senadorRuiPalmeira, tanqueDarca, taquarana, teotonioVilela, traipu, uniaoDosPalmares, vicosa

AMAPÁ

amapa, calcoene, cutias, ferreiraGomes, itaubal, laranjalDoJari, macapa, mazagao, oiapoque, pedraBrancaDoAmapari, portoGrande, pracuuba, santana, serraDoNavio, tartarugalzinho, vitoriaDoJari

AMAZONAS

alvaraes, amatura, anama, anori, apui, atalaiaDoNorte, autazes, barcelos, barreirinha, benjaminConstant, beruri, boaVistaDoRamos, bocaDoAcre, borba, caapiranga, canutama, carauari, careiro, careiroDaVarzea, coari, codajas, eirunepe, envira, fonteBoa, guajara, humaita, ipixuna, iranduba, itacoatiara, itamarati, itapiranga, japura, jurua, jutai, labrea, manacapuru, manaquiri, manaus, manicore, maraa, maues, nhamunda, novaOlindaDoNorte, novoAirao, novoAripuana, parintins, pauini, presidenteFigueiredo, rioPretoDaEva, santaIsabelDoRioNegro, santoAntonioDoIca, saoGabrielDaCachoeira, saoPauloDeOlivenca, saoSebastiaoDoUatuma, silves, tabatinga, tapaua, tefe, tonantins, uarini, urucara, urucurituba