TJMT - Consulta Processos

O que é

Com a consulta processual do TJMT você pode verificar o andamento processual.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjmt/consulta-processos

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

{
	"message": "The given data was invalid.",
	"errors": {
		"cpfCnpj": [
			"O campo cpf cnpj é obrigatório."
		]
	}
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
positivo	Pessoa ou empresa tem processos no TJMT
negativo	Pessoa ou empresa NÃO tem processos no TJMT

Respostas com registro encontrado

{
    "status": "positivo",
    "processos": [
        {
          "_links": {
            "detalhe": "http://consultaprocessual-api.tjmt.jus.br/ProcessosJudiciais/10399997520248119999/9999999"
          },
          "ultimoEvento": {
            "data": "2024-06-15T01:16:59.488-04:00",
            "descricao": "Decorrido prazo de FULANO DE TAL em 14/06/2024 21:59",
            "tipo": "Decurso de Prazo",
            "idProcessoEvento": 999999999,
            "codigoTipoEvento": 1051,
            "parametroArquivamento": 222,
            "sigilo": false,
            "documentos": null
          },
          "partes": [
            {
              "dataNascimento": null,
              "filiacao": {
                "nomePai": null,
                "nomeMae": null
              },
              "tipo": {
                "idTipoParte": 2,
                "descricao": "REQUERIDO"
              },
              "tipoParticipacaoProcessual": "Passivo",
              "tipoPessoaProcesso": {
                "idTipoPessoaProcesso": 1,
                "descricao": "Parte"
              },
              "advogados": [],
              "nome": "EMPRESA S.A.",
              "documentos": [
                {
                  "idTipoDocumento": 0,
                  "descricaoTipo": "CNPJ",
                  "numero": "99999999999999"
                }
              ]
            },
            {
              "dataNascimento": "1989-10-16T00:00:00",
              "filiacao": {
                "nomePai": null,
                "nomeMae": "FAULANO DE TAL"
              },
              "tipo": {
                "idTipoParte": 1,
                "descricao": "REQUERENTE"
              },
              "tipoParticipacaoProcessual": "Ativo",
              "tipoPessoaProcesso": {
                "idTipoPessoaProcesso": 1,
                "descricao": "Parte"
              },
              "advogados": [
                {
                  "nome": "FULANO DE TAL",
                  "documentos": [
                    {
                      "idTipoDocumento": 0,
                      "descricaoTipo": "CPF",
                      "numero": "99999999999"
                    },
                    {
                      "idTipoDocumento": 0,
                      "descricaoTipo": "OAB",
                      "numero": "88888/O"
                    }
                  ]
                }
              ],
              "nome": "FULANO DE TAL",
              "documentos": [
                {
                  "idTipoDocumento": 0,
                  "descricaoTipo": "CPF",
                  "numero": "99999999999"
                }
              ]
            }
          ],
          "idSistema": 1,
          "jurisdicao": {
            "idJurisdicao": 2,
            "nome": "CUIABÁ JUIZADOS"
          },
          "idOrgaoJulgador": 388,
          "orgaoJulgador": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ",
          "idOrgaoJulgadorColegiado": 0,
          "orgaoJulgadorColegiado": null,
          "dataHoraInicio": "2024-06-10T17:22:12.402",
          "idGrauJurisdicao": 1,
          "idInstancia": 1,
          "valorCausa": 99999,
          "codigoProcesso": 9999999,
          "processoCriminal": false,
          "codigoProcessoStr": "9999999",
          "arquivado": false,
          "dataArquivamento": null,
          "cadeiraCompetenteNome": null,
          "count": 0,
          "protocolo": {
            "numero": 1234567,
            "ano": 2022,
            "dataProtocolo": null
          },
          "numeroUnico": "10399997520248119999",
          "segredo": false,
          "classe": {
            "codigo": 436,
            "nome": "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL",
            "hierarquia": "PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO (2) | PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) | PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)"
          }
       } 
    ],
    "quantidadeProcessos": 1,
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

{
    "status": "negativo",
    "processos": [],
    "quantidadeProcessos": 0,
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}