IBAMA - Consulta de Embargos

O que é

A Consulta de embargos atesta se uma pessoa ou empresa sofreu embargos do IBAMA.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/ibama/consulta-embargos

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

// exemplo de requisição
{
    "cpfCnpj": "25555544487"
}

recebe a instrução de Erro:
{   "message":"The given data was invalid.",
    "errors":{
       "cpfCnpj": ["O valor do campo cpfCnpj é invalido"]
    }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	Não foram encontrados embargos para o documento pesquisado
positivo	Foram encontrados embargos para o documento pesquisado

Respostas com registro encontrado

{
  "status": "negativo",
  "mensagem": "Não há resultados para essa consulta.",
  "numeroCertidao": "SMM3MNIRN276PTBL",
  "dataEmissao": "2024-08-20",
  "dataValidade": "2024-09-19",
  "ultimaAtualizacao": "2024-08-11 19:30:03",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

{
  "status": "positivo",
  "embargos": [
    {
      "seqTAD": "000000",
      "numeroTAD": "000000",
      "serieTAD": "C",
      "dataTAD": "2024-09-01 17:30",
      "areaEmbargada": 457.0008,
      "nomeRazaoSocial": "EMPRESA SA",
      "cpfCnpj": "000.000.000-00",
      "localizaçãoImovel": "RUA DE TAL, 123",
      "ufEmbargo": "MT",
      "municipioEmbargo": "Santa Cruz do Xingu",
      "numeroAI": "000000",
      "serieAI": "D",
      "infracao": "Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.",
      "areaDesmatada": 457,
      "bioma": "Amazonia"
    }
  ],
  "totalPaginas": 1,
  "numeroCertidao": "AAAAAABBBBCCCC",
  "dataEmissao": "2024-08-14",
  "dataValidade": "2024-09-13",
  "ultimaAtualizacao": "2024-08-11 19:30:03"
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}