TRT24 - Certidão de Ação Trabalhista

O que é

As certidões dos Tribunais Regionais do Trabalho atestam que uma pessoa ou empresa possui ou não alguma ação de natureza trabalhista, em primeira ou segunda instância.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/trt24/certidao-acao-trabalhista

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado(com ou sem formatação)
cpfRequerente	string	Sim	CPF do solicitante da certidão

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

{
 "message": "The given data was invalid.",
 "errors": {
   "cpfCnpj": [
     "O campo cpfCnpj é obrigatório."
   ]
 }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
positivo	Empresa ou pessoa está associada a ações criminais na região TRT 24
negativo	Empresa ou pessoa NÃO está associada a ações criminais na região TRT 24

Resposta com status negativo

{
    status": "negativo",
    "nome": "EMPRESA LTDA",
    "identificador": "123123",
    "tribunais": [],
    "totalProcessos":0,
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Resposta com status positivo

{
    "status": "positivo",
    "nome": "EMPRESA LTDA",
    "identificador": "123123",
    "totalProcessos": 1,
    "tribunais": [
        {
            "tribunal":"1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE",
            "quantidade": 1,
            "processos": [
                "00000-00.2020.5.00.0000 (PJE)"
            ]
        }
    ]
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}