TJES - Certidão Negativa
- Engenharia
O que é
Com a certidão negativa do TJES você pode verificar se a pessoa ou empresa tem ação em tramitação.
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/tjes/certidao-negativa
URL Base:
Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
instancia | integer | Sim | Instância do TJES a ser consultada |
naturezaCertidao | integer | Sim | Tipo de certidão. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis. |
cpfCnpj | string | Sim | CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99 |
nome | string | Sim | Nome associado ao documento informado |
Valores possíveis para o campo “instancia“
Valor | Descrição |
|---|---|
1 | Primeira Instância |
2 | Segunda Instância |
Valores possíveis para o campo “naturezaCertidao“
Valor | Descrição |
|---|---|
1 | Cível |
3 | Família |
5 | Criminal |
6 | Auditoria Militar |
11 | Recuperação Judicial e Extrajudicial (Falência e Concordata) |
98 | Execição Fiscal |
observação: Em Segunda Instância somente as naturezas de Certidão Cível e Criminal são válidas.
Retornos possíveis da requisição
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
|---|---|---|---|
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos
Status 201
{
"requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
} |
Status 422
{
"message": "The given data was invalid.",
"errors": {
"cpf": [
"O campo cpfCnpj é obrigatório."
],
"nome": [
"O campo nome é obrigatório."
]
}
} |
Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )
Valores possíveis do campo “status“
Status | Significado |
|---|---|
negativo | NÃO foram encontrados ações relacionados ao cpf/Cnpj pesquisado |
indefinido | O sistema encontrou informações que impossibilitaram emissão de uma certidão negativa online |
Resposta com registro encontrado
{
"status": "negativo", // negativo|positivo
"codigoControle": "99999999",
"dataExpedicao": "28\/05\/2024 13:36", // data da realização consulta.
"naturezaCertidao": "CIVEL",
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..." //base64 do pdf da consulta.
}