TJPA - Certidão Antecedentes Criminais

O que é

Com a certidão de antecedentes criminais do TJPA é possível verificar se uma pessoa possui ações criminais no TJPA.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjpa/certidao-antecedentes-criminais

URL Base:

Include Page

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
requerente	string	Sim	Nome do requerente
nomeMae	string	Sim	Nome da mãe do requerente
endereco	string	Sim	Endereço do requerente
cpf	string	Sim	CPF do requerente, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpfCnpj é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontradas ações relacionados ao CPF pesquisado
indefinido	O sistema encontrou informações que impossibilitaram emissão de uma certidão negativa online

Resposta com registro encontrado

{
    "status": "negativo",
    "nome": "FULANO DE TAL",
    "nomeMae": "FUNALA DE TAL",
    "cpf": "000.000.00000",
    "estadoCivil": "Solteiro(a)",
    "endereco": "Rua de teste",
    "naturalidade": "Ceará",
    "nacionalidade": "BRASILEIRA",
    "dataEmissao": "20/02/2025 14:59:37",
    "controle": "0000",
    "numero": "00000000",
    "validaAte": "21/05/2025"
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..." //base64 do pdf da consulta.
}

{
    "status": "indefinido",
    "mensagem": "Erro na emissão da Certidão solicitada"
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}