TRF5 - Certidão Negativa
O que é
As certidões de distribuição dos Tribunais Regionais Federais atestam que uma pessoa ou empresa possui ou não alguma ação de natureza criminal.
Os Tribunais Regionais Federais são os tribunais de segunda instância do governo federal e são divididos em 6 regiões. Para cada região é disponibilizada uma consulta diferente no Plexi.
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/trf5/certidao-negativa
URL Base:
Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
cpfCnpj | string | Sim | CPF ou CNPJ a ser pesquisado. |
orgao | string | Não | O órgão a ser consultado conforme tabela abaixo. |
Valores possíveis para o campo “orgao“
Valor | Descrição |
|---|---|
trf5 | Tribunal Regional Federal da 5ª Região |
jfal | Justiça Federal em Alagoas |
jfce | Justiça Federal no Ceará |
jfpb | Justiça Federal na Paraíba |
jfpe | Justiça Federal em Pernambuco |
jfrn | Justiça Federal no Rio Grande do Norte |
jfse | Justiça Federal em Sergipe |
regional | 5ª Região (padrão) |
Estrutura da resposta
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
|---|---|---|---|
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos quando você faz a requisição:
Status 201
Status 422
Exemplos de retornos do resultado da pesquisa
Valores possíveis do campo “status“
Status | Significado |
|---|---|
indefinido | Não é possível informar se a pessoa ou empresa possui ações criminais na região TRF2 |
negativo | Empresa ou pessoa NÃO está associada a ações criminais na região TRF2 |
Respostas com registro encontrado
{
"status": "negativo",
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}{
"status": "indefinido",
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}