TJBA - Certidão 1º Grau

O que é

Com a certidão de primeiro grau TJBA é possível verificar se uma pessoa possui ações em primeira instância no TJBA.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjba/consulta-primeiro-grau

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ do requerente
modelo	string	Sim	Modelo de certidão a ser emitida
participacao	string	Sim	Tipo de participação a ser pesquisada
nome	string	Sim	Nome ou razão social do requerente
endereco	string	Sim	Endereço do requerente
nacionalidade	string	Somente quando `cpfCnpj` for um CPF	Nacionalidade do requerente
estadoCivil	string	Somente quando `cpfCnpj` for um CPF	Estado civil do requerente
rg	string	Somente quando `cpfCnpj` for um CPF	RG do requerente
orgaoExpedidor	string	Somente quando `cpfCnpj` for um CPF	Órgão expedidor do RG do requerente
nomeMae	string	Somente quando `cpfCnpj` for um CPF	Nome da mãe do requerente
nomePai	string	Não	Nome do pai do requerente

Valores possíveis para o campo “estadoCivil“

Valor	Descrição

Valor	Descrição
casado	Casado
divorciado	Divorciado
separadoJudicialmente	Separado Judicialmente
solteiro	Solteiro
uniaoEstavel	União estável
viuvo	Viúvo
outros	Outros

Valores possíveis para o campo “modelo“

Valor	Utilização	Descrição

Valor	Utilização	Descrição
civel	CPF ou CNPJ	Certidão Cível
criminalExecucaoPenal	CPF ou CNPJ	Certidão Criminal e Execução Penal
inventarioArrolamento	Somente CPF	Certidão Inventário / Arrolamento
recuperacaoJudicialFalenciaConcordata	Somente CNPJ	Certidão Recuperação Judicial, Falência, Concordata
insolvencia	CPF ou CNPJ	Certidão Insolvência
interdicaoCuratela	Somente CPF	Certidão Interdição / Curatela

Valores possíveis para o campo “participacao“

Para certidões de Inventário/Arrolamento e Interdição/Curatela, é possível consultar apenas participação no polo passivo

Valor	Descrição

Valor	Descrição
passiva	Passiva
ativa	Ativa
ambas	Ambas

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpfCnpj é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontradas ações relacionados ao CPF pesquisado
indefinido	O sistema encontrou informações que impossibilitaram emissão de uma certidão negativa online

Resposta com registro encontrado

{
    "status": "positivo",
    "cpfCnpj": "123.456.789-00",
    "dataEmissao": "15/02/2025",
    "numeroCertidao": "00987456A",
    "nome": "José da Silva",
    "endereco": "Avenida Brasil, 1234",
    "nacionalidade": "Brasileiro",
    "estadoCivil": "Solteiro",
    "rg": "456789012",
    "orgaoExpedidor": "SSP-SP",
    "nomeMae": "Maria da Silva",
    "nomePai": "João da Silva",
    "processos": [
        {
            "numero": "1023456-78.2025.8.26.0001",
            "acao": "Procedimento Comum Cível",
            "orgaoJulgador": "2ª Vara Cível",
            "assunto": "Cobrança indevida",
            "distribuicao": "10/01/2025",
            "tipoParticipacao": "PARTE PASSIVA"
        }
    ]
}

{
    "status": "negativo",
    "cpfCnpj": "123.456.789-00",
    "dataEmissao": "15/02/2025",
    "numeroCertidao": "00987456A",
    "nome": "José da Silva",
    "endereco": "Avenida Brasil, 1234",
    "nacionalidade": "Brasileiro",
    "estadoCivil": "Solteiro",
    "rg": "456789012",
    "orgaoExpedidor": "SSP-SP",
    "nomeMae": "Maria da Silva",
    "nomePai": "João da Silva",
    "processos": []
}