CND Federal + PGFN (Certidão Conjunta)

O que é

A Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União tem como finalidade confirmar se uma pessoa jurídica possui pendências financeiras.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/cnd-federal-pgfn/certidao-conjunta

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim.	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.
dataNascimento	string	Sim, caso `cpfCnpj` seja um CPF.	Data de nascimento da pessoa a ser consultada, no formato `DD/MM/YYYY`

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado
positiva_negativa	Certidão positiva com efeitos de negativa
indefinido	A partir do resultado encontrado na fonte, não foi possível determinar o status.

Respostas com registro encontrado

{
    "nome": "NOME DA EMPRESA DE EXEMPLO LTDA",
    "cnpj": "00.000.000/0001-00",
    "cpf": null,
    "dataHoraEmissao": "19/02/2025 09:26:09",
    "validade": "18/08/2025",
    "codigoControle": "1A1A.2B2B.3C3C.4D4D",
    "status": "negativo",
    "pdf": "base64"
}

{
    "nome": "NOME DA EMPRESA DE EXEMPLO LTDA",
    "cnpj": "00.000.000/0001-00",
    "cpf": null,
    "dataHoraEmissao": "19/02/2025 09:26:09",
    "validade": "18/08/2025",
    "codigoControle": "1A1A.2B2B.3C3C.4D4D",
    "status": "positiva_negativa",
    "pdf": "base64"
}

{
    "status": "indefinido",
    "mensagem": "As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte 00.000.000\/0001-00 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet.",
    "pdf": "base64"
}

{
    "status": "indefinido",
    "mensagem": "CNPJ: 00.000.000/0001-00 com situação cadastral declarada inapta pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB em 01/01/2024.",
    "pdf": "base64"
}