TJBA - Consulta Processos (PJe)

O que é

A consulta TJBA - Consulta Processos (PJe) verifica se a pessoa ou empresa tem ou não processos em primeiro grau no órgão, salvo processos em segredo de justiça.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjba/consulta-processos-pje

URL Base:

Parâmetros do header

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Authorization

String

Sim

Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com Bearer

Callback

String

Não

URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

cpfCnpj

string

Sim

CPF ou CNPJ da pessoa pesquisada.

Retornos possíveis da requisição

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

201

Created

Solicitação criada

Campo requestId, com o ID da requisição criada.

422

Unprocessable Entity

A solicitação contém erro

Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

{   "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42" }

Status 422

{ "message": "The given data was invalid.", "errors": { "cpfCnpj": [ "O campo cpfCnpj é obrigatório." ] } }

 

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status

Significado

Status

Significado

negativo

NÃO foram encontrados processos para o documento pesquisado

positivo

Foram encontrados processos para o documento pesquisado

Resposta com registro encontrado

{ "status": "positivo", "mensagem": "", "processos": [ { "classeJudicial": "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", "numeroProcesso": "9999999-99.9999.8.07.9999", "requerenteRequerido": "EMPRESA LTDA X FULANO DA SILVA e outros (1)", "ultimaMovimentacao": "Publicado Decisão em 19/10/2022. (19/10/2022 01:04:22)", "url": "https://consultapublicapje.tjba.jus.br/pje/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=600bbabbcdcbbc1a9c39db0c5efaba4b28269b9b" }, ], "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..." }