TRT15 - Certidão de Ação Trabalhista
O que é
As certidões dos Tribunais Regionais do Trabalho atestam que uma pessoa ou empresa possui ou não alguma ação de natureza trabalhista, em primeira ou segunda instância.
Ao todo são 24 tribunais no Brasil.
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/trt15/certidao-acao-trabalhista
URL Base:
Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
---|---|---|---|
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
---|---|---|---|
cpfCnpj | string | Sim | CPF ou CNPJ a ser pesquisado. Deve ser informado sem pontuação. Exemplo: 99999999999 |
arquivado | boolean | Sim | Se será incluido processos arquivados. |
Estrutura da resposta
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
---|---|---|---|
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos quando você faz a requisição:
Status 201
Status 422
Exemplos de retornos do resultado da pesquisa
Valores possíveis do campo “status“
Status | Significado |
---|---|
positivo | Empresa ou pessoa está associada a ações criminais na região TRT15 |
negativo | Empresa ou pessoa NÃO está associada a ações criminais na região TRT15 |
erro | Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto |
Respostas com registro encontrado
{
"status": "positivo",
"numeroCertidao": "2708199/9999",
"cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
"nome": "EMPRESA S/A",
"codigoVerificador": "7-41747-00000-07361-82016-90249",
"validadeCertidao": "06/01/2021",
"processos": [
"0011741-28.2016.5.15.0009 ATOrd-PJe-Arq",
"0011687-48.2017.5.15.0039 ATOrd-PJe-Arq",
"0011933-73.2017.5.15.0039 ATOrd-PJe",
"0001838-28.2012.5.15.0039 RTOrd-Arq",
"0011851-12.2017.5.15.0039 ATOrd-PJe-Arq",
"0000449-90.2012.5.15.0039 RTSum-Arq"
],
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}
{
"status": "negativo",
"numeroCertidao": "2707731/2020",
"cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
"nome": "EMPRESA LTDA",
"codigoVerificador": "1-67201-00000-67367-83016-90245",
"validadeCertidao": "06/01/2021",
"processos": [],
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}
Resposta com erro
{
"status": "erro",
"mensagem": "CPF ou CNPJ inválido",
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}