TST - Banco de Falências

O que é

Na consulta TST - Banco de falências - você verifica se uma empresa está passando ou passou por processo de falência ou recuperação judicial.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tst/banco-de-falencia

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cnpj	string	Sim	CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara.

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo name é obrigatório."
    ]
  }
}

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado
positivo	Foram encontrados débitos relacionados ao documento pesquisado

Resposta com registro encontrado

{
  "status": "positivo",
  "razaoSocial": "EMPRESA LTDA.",
  "cnpj": "99.999.999/9999-99",
  "ocorrencia": "CONCESSÃO",
  "data": "30/04/2019",
  "vara": "3ª Vara Cível da Comarca de Tatuí\/SP",
  "fonte": "TST",
  "classe": "RecJud",
  "processo": "RecJud-1000883-08.2017.8.26.0623",
  "decisao": "(...) 11) Havendo a concordância do Ministério Público e da Administradora Judicial, homologo o Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores, com as ressalvas acima no tocante à legalidade e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e art. 58, da Lei n. 11.101\/05, CONCEDO O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL formulado pelas empresas Rontan Eletro Metalúrgica Ltda e Rontan Telecom Comércio de Telecomunições Ltda, a ser cumprido nos termos do art. 59 e seguintes da mencionada lei. Os pagamentos serão efetuados diretamente aos credores, que deverão informar seus dados bancários às recuperandas, por meio das formas indicadas no item \"10 a\" desta decisão. Oficie-se à JUCESP para os fins do art. 69 da lei 11.101\/05. Expeça-se ofício à Justiça do Trabalho, em razão do item 8. Comunique-se a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 003\/2012, do Conselho Nacional de Justiça.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}