SSP SP - Antecedentes Criminais

O que é

Com a certidão de antecedentes criminais da SSP SP (Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo) é possível verificar a existência ou não de registros criminais para uma determinada pessoa física.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/ssp-sp/antecedentes-criminais

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
nome	string	Sim	Nome a ser consultado
rg	string	Quando `cpf` for nulo	RG a ser consultado, com dígito verificador
cpf	string	Quando `rg` for nulo	CPF a ser consultado
sexo	string	Sim	Sexo da pessoa, aceitando valores `masculino` ou `feminino`
dataExpedicao	string	Sim	Data de expedição do RG ou CPF informado, no formato `d/m/Y`
dataNascimento	string	Sim	Data de nascimento da pessoa a ser consultada, no formato `d/m/Y`
nomeMae	string	Sim	Nome da mãe
nomePai	string	Não	Nome do pai

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	Não foram encontrados registros para os dados informados
erro	Não foi possível fazer a emissão da certidão para os dados informados

Resposta da consulta

{
    "documentoInformado": "RG",
    "nome": "FULANO DE TAL",
    "filiacao": [
        "CICLANO DE TAL",
        "BELTRANO DE TAL"
    ],
    "dataNascimento": "01/04/2000",
    "status": "negativo",
    "dataHoraEmissao": "2024-01-01 03:30:00",
    "codigo": "12345678-1234-1234-1234-012345678901"
}

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "Não é possível emitir o seu Atestado de Antecedentes. Verifique se você digitou corretamente os dados, conforme sua Carteira de Identidade."
}