BNMP - Consulta mandados - detalhado

O que é

A consulta BNMP - Consulta mandado - detalhado pesquisa os detalhes de um mandado de prisão no Banco Nacional de Medidas Penais e prisões.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/bnmp/consulta-mandado-detalhado

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
numeroPeca	string	Sim	Número da peça do mandado. Aceita formato plano (ex: `9999999999999999999999999999`) ou formatado com pontos e traços (ex: `9999999-99.9999.8.26.0001.01.0001-99`).

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
erro	Mandado não encontrado

Respostas com status erro

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "Não foram encontrados mandados de prisão ou de internação pendentes de cumprimento para: NÚMERO DA PEÇA: 9999999999999999999999999999. Pesquisa realizada em 25/03/2026 às 10h30min."
}

Quando o endpoint de geração de PDF do BNMP estiver disponível, a resposta com status erro também incluirá o campo pdf com o documento em base64. Caso o endpoint esteja indisponível, o campo pdf não será retornado, mas a mensagem de “não encontrado” ainda será retornada normalmente.

Respostas com mandado encontrado

Quando o mandado é encontrado, a resposta retorna os dados diretamente (sem o campo status). Os campos marcados como “do PDF” são extraídos do documento PDF emitido pelo BNMP e podem ser null caso a informação não conste no PDF.

{
    "id": 99999999,
    "dataExpedicao": "2020-01-15 10:30:00",
    "dataCriacao": "2020-01-16 14:00:00",
    "numeroPeca": "8888888888888888888888888888",
    "tipoPeca": "Mandado de Prisão",
    "statusMandado": "Pendente de Cumprimento",
    "descricaoStatus": "Pendente de Cumprimento",
    "descricaoPeca": "Mandado de Prisão",
    "idTipoPeca": 1,
    "numeroProcesso": "88888888888888888888",
    "numeroIndividuo": "88888888888",
    "nomePessoa": "FULANO DE TAL",
    "pessoa": {
        "id": 99999999,
        "enderecos": [
            "Rua Exemplo, 123, Bairro Exemplo, CEP 00.000-000, Cidade - UF"
        ],
        "outrasAlcunhas": ["VULGO EXEMPLO"],
        "outrosNomes": null,
        "nomePai": "Beltrano de Tal",
        "nomeMae": "Sicrana de Tal",
        "dataNascimento": "15/06/1985",
        "telefones": null,
        "documentos": null,
        "sinaisMarcas": null,
        "numeroIndividuo": "88888888888",
        "sexo": "Masculino"
    },
    "orgaoUsuarioCriador": "2ª Vara de Execuções Penais da Comarca Exemplo",
    "orgaoJudiciario": "2ª Vara de Execuções Penais da Comarca Exemplo - TJGO",
    "nomeOrgao": "2ª Vara de Execuções Penais da Comarca Exemplo",
    "telefoneOrgaoJudiciario": "(62) 0000-0000",
    "emailOrgaoJudiciario": "exemplo@tjgo.jus.br",
    "tribunal": "TJGO",
    "sinteseDecisao": "Decreto a prisão do condenado para cumprimento de pena.",
    "dataValidade": "14/01/2040",
    "especiePrisao": "Por condenação transitada em julgado",
    "tempoPena": "10 ano(s) 6 mês(es) 0 dia(s).",
    "tempoPenaAno": 10,
    "tempoPenaMes": 6,
    "tempoPenaDia": 0,
    "regimePrisional": "Fechado",
    "tipificacaoPenal": [
        {
            "rotulo": "Lei: 11343, art. 33",
            "lei": { "id": 1, "numero": "11343" },
            "categoriaTipifPenal": null
        },
        {
            "rotulo": "Lei: 11343, art. 35",
            "lei": { "id": 2, "numero": "11343" },
            "categoriaTipifPenal": null
        }
    ],
    "numeroPecaFormatado": "8888888-88.8888.8.09.0001.01.0001-88",
    "dataNascimentoFormatada": "15/06/1985",
    "dataExpedicaoFormatada": "15/01/2020",
    "OrgaoJudicial": "2ª Vara de Execuções Penais da Comarca Exemplo - TJGO",
    "EspeciePrisao": "Por condenação transitada em julgado",
    "TipificacaoPenal": "Lei: 11343, art. 33\nLei: 11343, art. 35",
    "Condenacao": "10 ano(s) 6 mês(es) 0 dia(s).",
    "RegimePrisional": "Fechado",
    "descricaoProfissao": null,
    "alcunha": "VULGO EXEMPLO",
    "pdf": "JVBERi0xLjQK..."
}

Descrição dos campos de retorno

Campo	Tipo	Descrição

Campo	Tipo	Descrição
id	integer	ID do mandado no BNMP
dataExpedicao	string	Data de expedição (formato: Y-m-d H:i:s)
dataCriacao	string	Data de criação no sistema (formato: Y-m-d H:i:s)
numeroPeca	string	Número da peça (sem formatação)
tipoPeca	string	Tipo da peça (ex: “Mandado de Prisão”)
statusMandado	string	Status do mandado (ex: “Pendente de Cumprimento”)
descricaoStatus	string	Mesmo valor de statusMandado (alias de compatibilidade)
descricaoPeca	string	Mesmo valor de tipoPeca (alias de compatibilidade)
idTipoPeca	integer	ID numérico do tipo de peça
numeroProcesso	string	Número do processo judicial
numeroPecaFormatado	string\|null	Número da peça formatado com pontos e traços. Extraído do PDF.
numeroIndividuo	string\|null	Número do indivíduo no sistema
nomePessoa	string	Nome da pessoa
pessoa	object	Dados da pessoa (endereços, filiação, data de nascimento, sexo, etc.)
orgaoUsuarioCriador	string\|null	Nome do órgão que criou o mandado
orgaoJudiciario	string\|null	Órgão judiciário com sigla do tribunal (ex: “1ª Vara... - TJSP”)
nomeOrgao	string\|null	Nome do órgão (sem o tribunal). Alias de compatibilidade.
telefoneOrgaoJudiciario	string\|null	Telefone do órgão judiciário. Extraído do PDF.
emailOrgaoJudiciario	string\|null	E-mail do órgão judiciário. Extraído do PDF.
tribunal	string\|null	Sigla do tribunal (ex: TJSP, TJGO). Extraído do PDF.
sinteseDecisao	string\|null	Síntese da decisão judicial. Extraído do PDF.
dataValidade	string\|null	Data de validade do mandado (formato: dd/mm/yyyy). Extraído do PDF.
especiePrisao	string\|null	Espécie da prisão (ex: “Preventiva”, “Por condenação transitada em julgado”). Extraído do PDF.
tempoPena	string\|null	Tempo total da pena (ex: “10 ano(s) 6 mês(es) 0 dia(s).”). Null para mandados preventivos. Extraído do PDF.
tempoPenaAno	integer\|null	Componente de anos da pena
tempoPenaMes	integer\|null	Componente de meses da pena
tempoPenaDia	integer\|null	Componente de dias da pena
regimePrisional	string\|null	Regime prisional (ex: “Fechado”). Null para mandados preventivos. Extraído do PDF.
tipificacaoPenal	array\|null	Tipificação penal estruturada (lei, artigo). Extraído do PDF.
dataNascimentoFormatada	string\|null	Data de nascimento formatada (dd/mm/yyyy)
dataExpedicaoFormatada	string\|null	Data de expedição formatada (dd/mm/yyyy)
OrgaoJudicial	string\|null	Alias de orgaoJudiciario (com tribunal). Extraído do PDF.
EspeciePrisao	string\|null	Alias de especiePrisao. Extraído do PDF.
TipificacaoPenal	string\|null	Tipificação penal em formato texto (pode conter múltiplas linhas). Extraído do PDF.
Condenacao	string\|null	Tempo da condenação. Mesmo valor de tempoPena. Extraído do PDF.
RegimePrisional	string\|null	Alias de regimePrisional. Extraído do PDF.
descricaoProfissao	null	Profissão. Atualmente não disponível no BNMP (sempre null).
alcunha	string\|null	Apelido/vulgo da pessoa. Extraído do PDF.
pdf	string	Documento PDF do mandado em base64

Os campos marcados com “Extraído do PDF” são obtidos a partir do texto do documento PDF emitido pelo BNMP. Esses campos podem ser null caso a informação não conste no PDF. Para mandados de prisão preventiva, os campos tempoPena, Condenacao e RegimePrisional serão null pois não há condenação definida.