TJBA - Certidão 2º Grau
- Engenharia
O que é
Com a certidão de segundo grau TJBA é possível verificar se uma pessoa possui ações em segunda instância no TJBA.
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/tjba/consulta-segundo-grau
URL Base:
Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
cpfCnpj | string | Sim | CPF ou CNPJ do requerente |
modelo | string | Sim | Modelo de certidão a ser emitida |
participacao | string | Sim quando modelo for cível | Tipo de participação a ser pesquisada |
nome | string | Sim | Nome ou razão social do requerente |
endereco | string | Sim | Endereço do requerente |
nacionalidade | string | Somente quando | Nacionalidade do requerente |
estadoCivil | string | Somente quando | Estado civil do requerente |
rg | string | Somente quando | RG do requerente |
orgaoExpedidor | string | Somente quando | Órgão expedidor do RG do requerente |
nomeMae | string | Somente quando | Nome da mãe do requerente |
nomePai | string | Não | Nome do pai do requerente |
Valores possíveis para o campo “estadoCivil“
Valor | Descrição |
|---|---|
casado | Casado |
divorciado | Divorciado |
separadoJudicialmente | Separado Judicialmente |
solteiro | Solteiro |
uniaoEstavel | União estável |
viuvo | Viúvo |
outros | Outros |
Valores possíveis para o campo “modelo“
Valor | Utilização | Descrição |
|---|---|---|
civel | CPF ou CNPJ | Certidão Cível |
criminal | CPF ou CNPJ | Certidão Criminal |
eleitoral | Somente CPF | Certidão Eleitoral |
Valores possíveis para o campo “participacao“
Valor | Descrição |
|---|---|
passiva | Passiva |
ativa | Ativa |
ambas | Ambas |
Retornos possíveis da requisição
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
|---|---|---|---|
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos
Status 201
{
"requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
} |
Status 422
{
"message": "The given data was invalid.",
"errors": {
"cpf": [
"O campo cpfCnpj é obrigatório."
],
"nome": [
"O campo nome é obrigatório."
]
}
} |
Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )
Valores possíveis do campo “status“
Status | Significado |
|---|---|
negativo | NÃO foram encontradas ações relacionados ao CPF pesquisado |
indefinido | O sistema encontrou informações que impossibilitaram emissão de uma certidão negativa online |
Resposta com registro encontrado
{
"status": "positivo",
"cpfCnpj": "123.456.789-00",
"dataEmissao": "15/02/2025",
"numeroCertidao": "00987456A",
"nome": "José da Silva",
"endereco": "Avenida Brasil, 1234",
"nacionalidade": "Brasileiro",
"estadoCivil": "Solteiro",
"rg": "456789012",
"orgaoExpedidor": "SSP-SP",
"nomeMae": "Maria da Silva",
"nomePai": "João da Silva",
"processos": [
{
"numero": "1023456-78.2025.8.26.0001",
"classe": "Procedimento Comum Cível",
"orgaoJulgador": "2ª Vara Cível",
"dataDistribuicao": "10/01/2025",
"situacao": "Ativo",
"tipoParticipacao": "Passiva"
}
]
}{
"status": "negativo",
"cpfCnpj": "123.456.789-00",
"dataEmissao": "15/02/2025",
"numeroCertidao": "00987456A",
"nome": "José da Silva",
"endereco": "Avenida Brasil, 1234",
"nacionalidade": "Brasileiro",
"estadoCivil": "Solteiro",
"rg": "456789012",
"orgaoExpedidor": "SSP-SP",
"nomeMae": "Maria da Silva",
"nomePai": "João da Silva",
"processos": []
}