TJSP - Certidões dos Distribuidores de 1º Grau

O que é

Com as certidões do TJSP você pode verificar e emitir comprovantes informando se uma pessoa ou empresa está envolvida em situações tratadas no tribunal.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjsp/certidao-negativa

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
modelo	integer	Sim	Tipo de certidão. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99
nome	string	Sim	Nome associado ao documento informado
rg	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF	RG da pessoa em caso de busca por CPF
nomeMae	string	Obrigatório caso o parâmetro `modelo` tenha o valor 3, 6, 45, 94, 95 ou 97.	Nome da mãe da pessoa, em caso de busca por CPF
dataNascimento	string	Obrigatório caso o parâmetro `modelo` tenha o valor 3, 6, 45, 94, 95 ou 97.	Data de nascimento da pessoa, em caso de busca por CPF
sexo	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF.	Sexo da pessoa. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
email	string	Opcional	E-mail para receber a certidão quando ficar pronta (enviado pelo TJSP).

Valores possíveis para o campo “modelo“

Valor	Descrição

Valor	Descrição
6	CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES CRIMINAIS
52	CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL EM GERAL - SAJ SGC
54	CERT DIST - INVENTÁRIOS, ARROLAMENTOS E TESTAMENTOS
58	CERT DIST - FALÊNCIAS, CONCORDATAS E RECUPERAÇÕES
94	CERTIDÃO DE EXECUÇÃO CRIMINAL

Valores possíveis para o campo “gênero“

Valor	Descrição

Valor	Descrição
M ou m	Masculino
F ou f	Feminino

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo name é obrigatório."
    ]
  }
}

Status 200

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "Não foi possível executar esta operação. Tente novamente mais tarde.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resultados da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados débitos decorrente de autuações relacionados ao documento pesquisado
positivo	Foram encontrados débitos decorrente de autuações relacionados ao documento pesquisado
protocolado	A solicitação foi registrada no TJSP e está aguardando a emissão da certidão. Esse status é intermediário — o resultado definitivo será entregue em uma notificação subsequente.

Resposta com registro encontrado

{
  "status": "positivo",
  "cpfCnpj": "99.999.999/0001-99",
  "nome": "EMPRESA LTDA",
  "dataEmissao": "02/12/2020",
  "numeroCertidao": "1465877",
  "numeroPedido": "2394487",
  "processos": [],
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

{
  "status": "negativo",
  "cpfCnpj": "99.999.999/0001-99",
  "nome": "EMPRESA LTDA",
  "dataEmissao": "02/12/2020",
  "numeroCertidao": "1465877",
  "numeroPedido": "2394487",
  "processos": [
    {
      "foro": "Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível",
      "numeroProcesso": "0009999-65.2020.8.26.9999",
      "acao": "Cumprimento de sentença",
      "assunto": "Transporte Aéreo",
      "data": "04/04/2018",
      "requerinte": null,
      "exequente": "Fulano da Silva",
      "embargante": "Empresa Ltda"
    }
  ],
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Protocolo e entrega do resultado

Algumas consultas ao TJSP não são concluídas de forma imediata — o TJSP pode levar até 5 dias úteis para disponibilizar a certidão após o pedido ser registrado. Para essas consultas, o resultado é entregue em duas etapas no endpoint de callback informado:

Como os resultados são entregues

Os dois resultados (intermediário e final) podem ser recebidos de duas formas:

Via callback: se você informou uma URL no header Callback no momento da requisição, o Plexi faz um POST para essa URL assim que cada resultado fica pronto.
Via API de resultados: a qualquer momento você pode consultar o resultado fazendo uma requisição GET à API de resultados das consultas usando o requestId retornado na resposta 201. Essa alternativa funciona mesmo que nenhum callback tenha sido informado, e também serve como redundância caso seu endpoint de callback falhe.

1. Notificação de protocolo (imediata)

Assim que o TJSP registra a solicitação, fica disponível um resultado intermediário com status: "protocolado", acompanhada do numero e da data do protocolo. Esse resultado confirma que o pedido foi aceito — não há ação necessária, basta aguardar o resultado seguinte.

2. Notificação final (quando a certidão ficar pronta)

Quando o TJSP disponibiliza a certidão, fica disponível o resultado final com o status (negativo ou positivo), o PDF em base64 e a lista de processos, se houver.

Os dois resultados compartilham o mesmo requestId, que deve ser usado para correlacioná-los na sua integração.

Prazos esperados

Tipo de documento	Tempo típico até o resultado final

Tipo de documento	Tempo típico até o resultado final
CNPJ	Normalmente em segundos. Em geral, apenas uma notificação é enviada, já com o resultado final.
CPF	De alguns segundos a até 5 dias úteis. Costuma gerar as duas notificações descritas acima.

Tempo máximo de espera

Caso o TJSP não disponibilize a certidão em até 10 dias corridos, a consulta é encerrada sem resultado e nenhuma notificação adicional é enviada. Nesse caso, a consulta pode ser refeita com uma nova requisição.

Exemplo do resultado protocolado

{
    "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42",
    "endpoint": "tjsp-certidao-negativa",
    "error": false,
    "status": "protocolado",
    "numero": 11111111,
    "data": "18/11/2024",
    "cpfCnpj": "99.999.999/0001-99"
}