IBAMA - Consulta de Autuações ambientais

O que é

A Consulta de autuações ambientais atesta se uma pessoa ou empresa sofreu autuações ambientais

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/ibama/consulta-autuacoes-ambientais

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99
inicioPeriodo*	string	Sim	Data de início do período pesquisado
fimPeriodo*	string	Sim	Data de término do período pesquisado

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

// exemplo de requisição
{
    "cpfCnpj": "25555544487",
    "inicioPeriodo": "01/05/2020",
    "fimPeriodo": "30/05/2020"
}

recebe a instrução de Erro:
{   "message":"The given data was invalid.",
    "errors":{
       "cpfCnpj": ["O valor do campo cpfCnpj é invalido"]
    }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	Não foram encontradas autuações para o documento pesquisado
positivo	Foram encontradas autuações para o documento pesquisado

Respostas com registro encontrado

{
  "status": "negativo",
  "mensagem": "Não há resultados para essa consulta.",
  "ultimaAtualizacao": "2024-08-11 19:30:03",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

{
  "status": "positivo",
  "totalAutosInfracao": 2,
  "totalMulta": 1000,
  "totalPaginas": 1,
  "ultimaAtualizacao": "2024-08-11 19:30:03",
  "autuacoes": [
    {
      "numero": 1,
      "infracao": "Controle ambiental",
      "data": "2020-05-25",
      "uf": "MATO GROSSO",
      "municipio": "NOVA MONTE VERDE",
      "cpfCnpj": "000.000.000-00",
      "nomeAutuado": "FULANO DE TAL",
      "numeroAI": "0A0AAAA",
      "valorMulta": 1000,
      "numeroProcesso": "00000.000000\/2020-00",
      "statusDebito": "Para homologa\u00e7\u00e3o\/prazo de defesa",
      "sancoesAplicadas": "64 \u00a7 1 Decreto, 6514\/2008"
    }
  ],
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}