CENPROT - Central Nacional de Protesto

ATENÇÃO: essa consulta retorna protestos de todos os estados exceto São Paulo

Protestos em São Paulo serão contabilizados no total de títulos. Para mais detalhes verifique a consulta CENPROT SP

O que é

A consulta CENPROT - Central Nacional de Protesto informa se uma pessoa ou empresa tem relação com algum protesto dos cartórios participantes.

Esta consulta só está disponível via API

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/cenprot/consulta-protesto

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros da queryString

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
credential	string	Sim quando não informado `certificate`	Identificador da credencial cadastrada no Plexi para autenticação Gov.br. Mutuamente exclusivo com `certificate`.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	String	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99
certificate	string	Sim quando não informado `credential`	Identificador do certificado digital cadastrado no Plexi para autenticação Gov.br. Mutuamente exclusivo com `credential`.

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo name é obrigatório."
    ]
  }
}

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativa	Pessoa ou empresa NÃO está associada a protestos nos cartórios participantes.
positiva	Pessoa ou empresa está associada a protestos nos cartórios participantes.

A partir de 23/04/2026, em decorrência de alterações realizadas pela fonte (CENPROT Nacional), o campo cartorios[].dadosCartorio[].titulos[].dataProtesto não está mais disponível na fonte. Por esse motivo, ele agora retorna sempre uma string vazia ("").

Os seguintes campos passaram a ser repassados pela fonte e foram incluídos no retorno (todos opcionais; podem vir como null ou ausência, dependendo da resposta da fonte):

cartorios[].dadosCartorio[].titulos[].temRenegociacao — string, "true" ou "false".
cartorios[].dadosCartorio[].titulos[].nm_chave — string opaca (token gerado pela fonte).
cartorios[].dadosCartorio[].titulos[].vl_custas — number ou null.
cartorios[].dadosCartorio[].titulos[].vl_custas_cartorio — number ou null.
cartorios[].dadosCartorio[].titulos[].vl_servico_complementar — number ou null.

Resposta com registro encontrado

{
  "status": "negativa",
  "pdf":"JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7..."
}

{
  "dataConsulta":"05/08/2026 18:37",
  "cpfCnpj":"99999999999999",
  "qtdTitulos":2,
  "status":"positiva",
  "cartorios":[
    {
      "uf":"RS",
      "dadosCartorio":[
        {
          "nomeCartorio":"TABELIONATO DE PROTESTO EXEMPLO",
          "endereco":"RUA EXEMPLO, 999",
          "bairro":"BAIRRO EXEMPLO",
          "cidade":"CIDADE EXEMPLO",
          "telefone":"5199999999",
          "codIBGE":"9999999",
          "numeroCartorio":"01",
          "qtdTitulos":1,
          "titulos":[
            {
              "cpfCnpj":"99999999999999",
              "dataProtesto":"",
              "dataVencimento":"30/06/2026",
              "valorProtestado":40317.52,
              "temAnuencia":true,
              "nomeApresentante":"APRESENTANTE",
              "nomeCedente":"",
              "temRenegociacao":"false",
              "nm_chave":"9999999999999999999",
              "vl_custas":12.34,
              "vl_custas_cartorio":56.78,
              "vl_servico_complementar":null
            }
          ]
        }
      ]
    },
    {
      "uf":"MG",
      "dadosCartorio":[
        {
          "nomeCartorio":"TABELIONATO DE PROTESTO EXEMPLO",
          "endereco":"AVENIDA EXEMPLO, 999",
          "bairro":"BAIRRO EXEMPLO",
          "cidade":"CIDADE EXEMPLO",
          "telefone":"3199999999",
          "codIBGE":"9999999",
          "numeroCartorio":"01",
          "qtdTitulos":1,
          "titulos":[
            {
              "cpfCnpj":"99999999999999",
              "dataProtesto":"",
              "dataVencimento":"",
              "valorProtestado":9999.99,
              "temAnuencia":false,
              "nomeApresentante":"APRESENTANTE",
              "nomeCedente":"CEDENTE",
              "temRenegociacao":"true",
              "nm_chave":"8888888888888888888",
              "vl_custas":null,
              "vl_custas_cartorio":null,
              "vl_servico_complementar":null
            }
          ]
        }
      ]
    }
  ],
  "pdf":"JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7..."
}

Resposta com registro encontrado em São Paulo

{
  "dataConsulta":"05/08/2020 18:37",
  "cpfCnpj":"99999999999999",
  "qtdTitulos":2,
  "status":"positiva",
  "cartorios":[],
  "pdf":"JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7..."
}