TJBA - Consulta de processos em primeiro grau

ATENÇÃO: É retornada apenas a primeira página dos resultados encontrados.

O que é

Com a consulta processual do TJBA você pode verificar se alguma pessoa ou empresa possui processos em andamento, fazendo a consulta a partir do CPF/CNPJ ou nome da parte.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjba/consulta-processos-primeiro-grau

URL Base:

https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Apenas se não for passado valor em `nome`	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.
nome	string	Apenas se não for passado valor em `cpfCnpj`	Nome a ser pesquisado
foro	string	Sim	Foro do processo a ser pesquisado. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
pesquisarNomeCompleto	boolean	Não	Se ao pesquisar utilizando o `nome` será feito uma busca com o nome completo

Valores possíveis para o campo “foro“

Valor	Descrição

Valor	Descrição
salvador	Salvador
abare	Abaré
acajutiba	Acajutiba
alagoinhas	Alagoinhas
alcobaca	Alcobaça
amargosa	Amargosa
ameliaRodrigues	Amélia Rodrigues
americaDourada	América Dourada
anage	Anagé
andarai	Andaraí
angical	Angical
antas	Antas
apora	Aporá
araci	Araci
aurelinoLeal	Aurelino Leal
baianopolis	Baianópolis
baixaGrande	Baixa Grande
barra	Barra
barraDaEstiva	Barra Da Estiva
barraDoChoca	Barra Do Choça
barraDoMendes	Barra Do Mendes
barreiras	Barreiras
belmonte	Belmonte
beloCampo	Belo Campo
boaNova	Boa Nova
boaVistaDoTupim	Boa Vista Do Tupim
bomJesusDaLapa	Bom Jesus Da Lapa
boquira	Boquira
botupora	Botuporã
brejoes	Brejões
brotasDeMacaubas	Brotas De Macaúbas
brumado	Brumado
buerarema	Buerarema
cachoeira	Cachoeira
cacule	Caculé
caetite	Caetité
caldeiraoGrande	Caldeirão Grande
camaca	Camacã
camacari	Camaçari
camamu	Camamu
campoFormoso	Campo Formoso
canarana	Canarana
canavieiras	Canavieiras
candeias	Candeias
candidoSales	Cândido Sales
cansancao	Cansanção
canudos	Canudos
capelaDoAltoAlegre	Capela Do Alto Alegre
capimGrosso	Capim Grosso
caravelas	Caravelas
carinhanha	Carinhanha
casaNova	Casa Nova
castroAlves	Castro Alves
catu	Catu
central	Central
chorrocho	Chorrochó
ciceroDantas	Cícero Dantas
cipo	Cipó
coaraci	Coaraci
cocos	Côcos
conceicaoDaFeira	Conceição Da Feira
conceicaoDoAlmeida	Conceição Do Almeida
conceicaoDoCoite	Conceição Do Coité
conceicaoDoJacuipe	Conceição Do Jacuípe
conde	Conde
condeuba	Condeúba
coracaoDeMaria	Coração De Maria
coribe	Coribe
correntina	Correntina
cotegipe	Cotegipe
cristopolis	Cristópolis
cruzDasAlmas	Cruz Das Almas
curaca	Curaçá
diasDAvila	Dias D Ávila
encruzilhada	Encruzilhada
entreRios	Entre Rios
esplanada	Esplanada
euclidesDaCunha	Euclides da Cunha
eunapolis	Eunápolis
feiraDeSantana	Feira de Santana
formosaDoRioPreto	Formosa Do Rio Preto
gandu	Gandu
gaviao	Gavião
gentioDoOuro	Gentio Do Ouro
gloria	Glória
governadorLomantoJunior	Governador Lomanto Júnior
governadorMangabeira	Governador Mangabeira
guanambi	Guanambi
guaratinga	Guaratinga
iacu	Iaçu
ibicarai	Ibicaraí
ibicui	Ibicuí
ibiquera	Ibiquera
ibirapitanga	Ibirapitanga
ibirapua	Ibirapuã
ibirataia	Ibirataia
ibitiara	Ibitiara
ibitita	Ibititá
ibotirama	Ibotirama
ichu	Ichu
igapora	Igaporã
iguai	Iguaí
ilheus	Ilhéus
inhambupe	Inhambupe
ipiau	Ipiaú
ipira	Ipirá
iramaia	Iramaia
iraquara	Iraquara
irara	Irará
irece	Irecê
itabela	Itabela
itaberaba	Itaberaba
itabuna	Itabuna
itacare	Itacaré
itaete	Itaeté
itagi	Itagi
itagiba	Itagibá
itagimirim	Itagimirim
itajuipe	Itajuípe
itamaraju	Itamaraju
itamari	Itamari
itambe	Itambé
itanhem	Itanhém
itaparica	Itaparica
itapebi	Itapebi
itapetinga	Itapetinga
itapicuru	Itapicuru
itapitanga	Itapitanga
itaquara	Itaquara
itarantim	Itarantim
itirucu	Itiruçu
itiuba	Itiúba
itororo	Itororó
ituacu	Ituaçu
itubera	Ituberá
jacaraci	Jacaraci
jacobina	Jacobina
jaguaquara	Jaguaquara
jaguarari	Jaguarari
jaguaripe	Jaguaripe
jequie	Jequié
jeremoabo	Jeremoabo
jiquirica	Jiquiriçá
jitauna	Jitaúna
joaoDourado	João Dourado
juazeiro	Juazeiro
jussara	Jussara
laje	Laje
lapao	Lapão
lauroDeFreitas	Lauro De Freitas
lencois	Lençóis
licinioDeAlmeida	Licínio De Almeida
livramentoDeNossaSenhora	Livramento De Nossa Senhora
luisEduardoMagalhaes	Luis Eduardo Magalhães
macarani	Macarani
macaubas	Macaúbas
macurure	Macururé
mairi	Mairi
malhada	Malhada
maracas	Maracás
maragogipe	Maragogipe
marau	Maraú
marcionilioSouza	Marcionílio Souza
mataDeSaoJoao	Mata De São João
medeirosNeto	Medeiros Neto
miguelCalmon	Miguel Calmon
milagres	Milagres
monteSanto	Monte Santo
morpara	Morpará
morroDoChapeu	Morro Do Chapéu
mucuge	Mucugê
mucuri	Mucuri
mundoNovo	Mundo Novo
muritiba	Muritiba
mutuipe	Mutuípe
nazare	Nazaré
niloPecanha	Nilo Peçanha
nordestina	Nordestina
novaCanaa	Nova Canaã
novaFatima	Nova Fátima
novaSoure	Nova Soure
novaVicosa	Nova Viçosa
olindina	Olindina
oliveiraDosBrejinhos	Oliveira Dos Brejinhos
palmasDeMonteAlto	Palmas De Monte Alto
palmeiras	Palmeiras
paramirim	Paramirim
paratinga	Paratinga
paripiranga	Paripiranga
pauBrasil	Pau Brasil
pauloAfonso	Paulo Afonso
peDeSerra	Pé De Serra
piata	Piatã
pilaoArcado	Pilão Arcado
pindai	Pindaí
pindobacu	Pindobaçu
piritiba	Piritiba
planalto	Planalto
pocoes	Poções
pojuca	Pojuca
portoSeguro	Porto Seguro
potiragua	Potiraguá
prado	Prado
presidenteDutra	Presidente Dutra
presidenteJanioQuadros	Presidente Jânio Quadros
queimadas	Queimadas
quixabeira	Quixabeira
remanso	Remanso
retirolandia	Retirolândia
riachaoDasNeves	Riachão Das Neves
riachaoDoJacuipe	Riachão Do Jacuípe
riachoDeSantana	Riacho De Santana
ribeiraDoPombal	Ribeira Do Pombal
rioDeContas	Rio De Contas
rioDoAntonio	Rio Do Antônio
rioReal	Rio Real
rodelas	Rodelas
ruyBarbosa	Ruy Barbosa
santaBarbara	Santa Bárbara
santaCruzCabralia	Santa Cruz Cabrália
santaInes	Santa Inês
santaLuz	Santa Luz
santaLuzia	Santa Luzia
santaMariaDaVitoria	Santa Maria Da Vitória
santaRitaDeCassia	Santa Rita De Cássia
santaTerezinha	Santa Terezinha
santana	Santana
santoAmaro	Santo Amaro
santoAntonioDeJesus	Santo Antônio De Jesus
santoEstevao	Santo Estevão
saoDesiderio	São Desidério
saoDomingos	São Domingos
saoFelipe	São Felipe
saoFelix	São Félix
saoFranciscoDoConde	São Francisco Do Conde
saoGabriel	São Gabriel
saoGoncaloDosCampos	São Gonçalo Dos Campos
saoJoseDoJacuipe	São José Do Jacuípe
saoSebastiaoDoPasse	São Sebastião Do Passé
sapeacu	Sapeaçu
satiroDias	Sátiro Dias
saude	Saúde
seabra	Seabra
senhorDoBonfim	Senhor do Bonfim
sentoSe	Sento Sé
serraDourada	Serra Dourada
serraPreta	Serra Preta
serrinha	Serrinha
serrolandia	Serrolândia
simoesFilho	Simões Filho
sobradinho	Sobradinho
soutoSoares	Souto Soares
tanhacu	Tanhaçu
tanqueNovo	Tanque Novo
taperoa	Taperoá
teixeiraDeFreitas	Teixeira De Freitas
teodoroSampaio	Teodoro Sampaio
teofilandia	Teofilândia
terraNova	Terra Nova
tremedal	Tremedal
tucano	Tucano
uaua	Uauá
ubaira	Ubaíra
ubaitaba	Ubaitaba
ubata	Ubatã
uibai	Uibaí
una	Una
urandi	Urandi
urucuca	Uruçuca
utinga	Utinga
valenca	Valença
valente	Valente
varzeaDoPoco	Várzea Do Poço
vitoriaDaConquista	Vitória Da Conquista
wanderley	Wanderley
wenceslauGuimaraes	Wenceslau Guimarães
xiqueXique	Xique-Xique
tribunalDeJustica	Tribunal de Justiça

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
positivo	Empresa ou pessoa tem registro de processos no TJBA
negativo	Empresa ou pessoa NÃO contém registro de processos no TJBA

Resposta positiva

{
  "status": "positivo",
  "status": "positivo",
  "mensagem": "Neste resultado estão listados 3 processos de um total de 3",
  "processos": [
    {
      "numeroProcesso": "9999999-99.9999.8.07.9999",
      "classeJudicial": "Monitória / Cédula de Crédito Bancário",
      "parte": {
        "participacao": "Exeqte.",
        "nomeDaParte": "EMPRESA S.A. X EMPRESA LTDA",
        "documento": "CNPJ 99.999.999/0009-99"
      },
      "recebidoEm": "01/02/2022",
      "vara": "10ª Vara Cível e Comercial",
      "url": "http://esaj.tjba.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0000000000000",
      "foro": "Salvador",
      "incidentesRecursos": false
    },
    {
      "numeroProcesso": "9999999-99.9999.8.07.9999",
      "classeJudicial": "Liquidação por Arbitramento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos",
      "parte": {
        "participacao": "Execdo.",
        "nomeDaParte": "EMPRESA S.A. X EMPRESA LTDA",
        "documento": "CNPJ99.999.9990/0091991"
      },
      "recebidoEm": "03/01/2022",
      "vara": "15ª Vara de Relações de Consumo",
      "url": "http://esaj.tjba.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0000000000000",
      "foro": "Salvador",
      "incidentesRecursos": false
    }
  ],
  "quantidadeProcessos": 3
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta negativa

{
  "status": "negativo",
  "mensagem": null,
  "processos": [],
  "quantidadeProcessos": 0,
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta com erro

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "Foram encontrados muitos processos para os parâmetros informados. Por favor, refine sua busca."
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}