TRF4 - Certidão de Distribuição

O que é

A certidão de distribuição TRF4 atesta que uma pessoa ou empresa possui ou não alguma ação de natureza criminal.

A certidão TRF4 informa sobre ações ocorridas nos estados Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Funcionamento desta API:

Quando você faz uma requisição a esta API, são buscadas informações sobre ações criminais referentes aos 3 estados da região sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Quando o resultado é negativo em todos os estados, a API retornará o status “negativo“.

Quando o resultado em pelo menos um dos estados é não negativo (positivo ou indefinido), há 2 possibilidades de pesquisa, com senha e sem senha:

Pesquisa com senha

Você pode fazer uma pesquisa informando seu login e senha de acesso ao TRF4.

Quando você informa login e senha, em caso de resultado não negativo, o Plexi fará autenticação no portal do TRF4 usando seus dados e irá solicitar uma segunda verificação, para saber se o resultado é indefinido ou positivo.

O Plexi irá retornar os resultados quando as certidões dos 3 estados estiverem prontas.

O resultado poderá ser positivo ou indefinido, de acordo com o que é retornado por cada tribunal.

Pesquisa sem senha

Caso seu login e senha não sejam informados nos parâmetros da requisição, em caso de resultado não negativo, o Plexi retornará o status “indefinido“, indicando que não é possível dizer se as certidões são positivas.

O resultado poderá ser realmente indefinido ( casos de pessoas com nomes iguais ) ou positivo, quando há ação criminal.

IMPORTANTE: as informações de login e senha são utilizadas pelo Plexi no momento da consulta apenas. Logo após a utilização são descartadas.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/trf4/certidao-regional

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
tipo	string	Sim	Tipo da certidão. A tabela abaixo apresenta valores possíveis.
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.
nome	string	Não	Nome associado ao documento informado
email	string	Não	Seu login de acesso ao TRF4
senha	string	Não	Sua senha de acesso ao TRF4
dataNascimento	string	Não	Data de nascimento da pessoa, em caso de busca por CPF
rg	string	Não	RG da pessoa em caso de busca por CPF
orgaoExpedidor	string	Não	Órgão expedidor do RG, em caso de busca por CPF
nomeMae	string	Não	Nome da mãe da pessoa, em caso de busca por CPF

Valores possíveis para o campo “tipo“

Valor	Descrição

Valor	Descrição
civil	Certidão Judicial Cível
criminal	Certidão Judicial Criminal
eleitoral	Certidão Judicial para Fins Eleitorais

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	Empresa ou pessoa NÃO está associada a ações criminais na região TRF4
positivo	Empresa ou pessoa está associada a ações criminais na região TRF4
erro	Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto
indefinido	Não é possível definir se a certidão buscada é positiva

Resposta com registro encontrado

{
   "status": "positivo",
   "pdf": ["PDF em base 64", "PDF em base 64", "PDF em base 64"]
}

Resposta com erro

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "E-mail ou senha incorreta."
}