TJMG - Processos de Primeiro Grau

O que é

A consulta TJMG - Processos de Primeiro Grau verifica se a pessoa ou empresa tem ou não processos em primeiro grau no órgão, salvo processos em segredo de justiça.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjmg/consulta-processos-primeiro-grau

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ da pessoa pesquisada.

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

{
 "message": "The given data was invalid.",
 "errors": {
   "cpfCnpj": [
     "O campo cpfCnpj é obrigatório."
   ]
 }
}

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados processos para o documento pesquisado
positivo	Foram encontrados processos para o documento pesquisado

Resposta com registro encontrado

{
    "status": "positivo",
    "mensagem": "",
    "processos": [
        {
            "classeJudicial": "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA",
            "numeroProcesso": "9999999-99.9999.8.07.9999",
            "requerenteRequerido": "EMPRESA LTDA X FULANO DA SILVA e outros (1)",
            "ultimaMovimentacao": "Publicado Decisão em 19/10/2022. (19/10/2022 01:04:22)",
            "url": "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=600bbabbcdcbbc1a9c39db0c5efaba4b28269b9b"
        },
    ],
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}