Prefeitura SP - Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários

O que é

Na Certidão conjunta de débitos de tributos mobiliários você verifica se uma pessoa ou empresa possui débitos desta natureza.

Os débitos mobiliários são os não relacionados a imóveis, como ISS e taxas relacionadas ao exercício da polícia, como taxas de fiscalização.

Veja mais informações em nossa central de ajuda: Prefeitura SP - Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/prefeitura-sp/certidao-tributaria-mobiliaria

URL Base:

Parâmetros do header

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Authorization

String

Sim

Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com Bearer

Callback

String

Não

URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

cpfCnpj

string

Sim

CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

 

Estrutura da resposta

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

201

Created

Solicitação criada

Campo requestId, com o ID da requisição criada.

422

Unprocessable Entity

A solicitação contém erro

Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status

Significado

Status

Significado

indefinido

Não é possível informar se a pessoa ou empresa possui débitos relacionados ao documento pesquisado

negativo

NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado

erro

Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto

 

Respostas com registro encontrado

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 { "status": "negativo", "cpfCnpjRaiz": "99.999.999/", "nome": "EMPRESA S/A", "debitosPorCcm": [], "debitosIndependenteCcm": [], "numeroCertidao": "1195233 - 2020", "liberacao": "04/12/2020", "validade": "02/06/2021", "tributosAbrangidos": [ "Imposto Sobre Serviços - ISS", "Taxa de Fiscalização de Localização Instalação e Funcionamento", "Taxa de Fiscalização de Anúncio - TFA", "Taxa de Fiscalização de Estabelecimento - TFE", "Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS (incidência a partir de Jan\/2011)", "Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI" ], "unidadesTributarias": [ { "ccm": "2.509.823-1", "inicioAtividade": "18/09/1996", "endereco": "R VERBO DIVINO, 02001 - CEP: 04719-002" }, { "ccm": "9.378.893-1", "inicioAtividade": "13/11/1986", "endereco": "AV JORNALISTA ROBERTO MARINHO, 85 - CEP: 04576-010" }, { "ccm": "2.989.624-6", "inicioAtividade": "04/02/1988", "endereco": "R GENERAL PANTALEAO TELES, 00210 - CEP: 04355-040" } ] }
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 { "status": "indefinido", "cpfCnpjRaiz": "99.999.999/", "nome": "EMPRESA S/A", "numeroCertidao": null, "liberacao": null, "validade": null, "tributosAbrangidos": [], "unidadesTributarias": [], "debitosPorCcm": [ { "ccm": "8.029.251-8", "endereco": "R SERRA DE JAPI, 00750 - CEP: 03309-000", "pendencias": "" }, { "ccm": "9.375.609-7", "endereco": "AV PROF MANUEL JOSE CHAVES, 00230 - CEP: 05463-070", "pendencias": "S" } ], "debitosIndependenteCcm": [ { "debitos": "ITBI", "pendentes": "" }, { "debitos": "PAT/PPI/PISN/PRD", "pendentes": "" }, { "debitos": "Simples Nacional", "pendentes": "" }, { "debitos": "AII vinculado à CPF/CNPJ", "pendentes": "" } ] }

 

Resposta com erro

1 2 3 4 5 { "status": "erro", "mensagem": "Cpf ou cnpj inexistente.", "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }