Prefeitura SP - Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários
- Filipe Tagliatti (Unlicensed)
O que é
Na Certidão conjunta de débitos de tributos mobiliários você verifica se uma pessoa ou empresa possui débitos desta natureza.
Os débitos mobiliários são os não relacionados a imóveis, como ISS e taxas relacionadas ao exercício da polícia, como taxas de fiscalização.
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/prefeitura-sp/certidao-tributaria-mobiliaria
URL Base:
Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
cpfCnpj | string | Sim | CPF ou CNPJ a ser pesquisado. |
Estrutura da resposta
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
|---|---|---|---|
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos quando você faz a requisição:
Status 201
Status 422
Exemplos de retornos do resultado da pesquisa
Valores possíveis do campo “status“
Status | Significado |
|---|---|
indefinido | Não é possível informar se a pessoa ou empresa possui débitos relacionados ao documento pesquisado |
negativo | NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado |
erro | Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto |
Respostas com registro encontrado
{
"status": "negativo",
"cpfCnpjRaiz": "99.999.999/",
"nome": "EMPRESA S/A",
"debitosPorCcm": [],
"debitosIndependenteCcm": [],
"numeroCertidao": "1195233 - 2020",
"liberacao": "04/12/2020",
"validade": "02/06/2021",
"tributosAbrangidos": [
"Imposto Sobre Serviços - ISS",
"Taxa de Fiscalização de Localização Instalação e Funcionamento",
"Taxa de Fiscalização de Anúncio - TFA",
"Taxa de Fiscalização de Estabelecimento - TFE",
"Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS (incidência a partir de Jan\/2011)",
"Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI"
],
"unidadesTributarias": [
{
"ccm": "2.509.823-1",
"inicioAtividade": "18/09/1996",
"endereco": "R VERBO DIVINO, 02001 - CEP: 04719-002"
},
{
"ccm": "9.378.893-1",
"inicioAtividade": "13/11/1986",
"endereco": "AV JORNALISTA ROBERTO MARINHO, 85 - CEP: 04576-010"
},
{
"ccm": "2.989.624-6",
"inicioAtividade": "04/02/1988",
"endereco": "R GENERAL PANTALEAO TELES, 00210 - CEP: 04355-040"
}
]
}{
"status": "indefinido",
"cpfCnpjRaiz": "99.999.999/",
"nome": "EMPRESA S/A",
"numeroCertidao": null,
"liberacao": null,
"validade": null,
"tributosAbrangidos": [],
"unidadesTributarias": [],
"debitosPorCcm": [
{
"ccm": "8.029.251-8",
"endereco": "R SERRA DE JAPI, 00750 - CEP: 03309-000",
"pendencias": ""
},
{
"ccm": "9.375.609-7",
"endereco": "AV PROF MANUEL JOSE CHAVES, 00230 - CEP: 05463-070",
"pendencias": "S"
}
],
"debitosIndependenteCcm": [
{
"debitos": "ITBI",
"pendentes": ""
},
{
"debitos": "PAT/PPI/PISN/PRD",
"pendentes": ""
},
{
"debitos": "Simples Nacional",
"pendentes": ""
},
{
"debitos": "AII vinculado à CPF/CNPJ",
"pendentes": ""
}
]
}
Resposta com erro
{
"status": "erro",
"mensagem": "Cpf ou cnpj inexistente.",
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}