Fazenda BA - Certidão Negativa de Débitos

O que é

A certidão de débitos tributários da Fazenda da Bahia atesta que a pessoa ou empresa tem ou não débitos tributários na Bahia.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/fazenda-ba/certidao-negativa-debitos

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
positivo	Foram encontrados débitos para o documento pesquisado
negativo	NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado
positivo_negativo	Certidão positiva com efeito de negativa. Foram encontrados débitos para o documento pesquisado, mas o efeito é de negativa de débitos

Respostas com status negativo

{
    "status": "negativo",
    "numeroCertidao": "99999999999",
    "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
    "situacaoCadastral": "ATIVO",
    "inscricaoEstadual": "999.999.999",
    "situacaoInscricaoEstadual": "ATIVO",
    "nome": "EMPRESA SA",
    "dataHoraEmissao": "08/11/2023 16:01",
    "processos": [],
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Respostas com status positivo

{
    "status": "positivo",
    "numeroCertidao": "99999999999",
    "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
    "situacaoCadastral": "ATIVO",
    "inscricaoEstadual": "999.999.999",
    "situacaoInscricaoEstadual": "ATIVO",
    "nome": "EMPRESA SA",
    "dataHoraEmissao": "08/11/2023 16:27",
    "processos": [
        {
            "numero": "999999.9999/12-3",
            "descricao": "Dív Ativ/INSC NA D ATIVA"
        },
        {
            "numero": "999999.9999/45-6",
            "descricao": "Dív Ativ/INSC NA D ATIVA"
        }
    ],
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Respostas com status positivo_negativo

{
    "status": "positivo_negativo",
    "numeroCertidao": "99999999999",
    "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
    "situacaoCadastral": "ATIVO",
    "inscricaoEstadual": "999.999.999",
    "situacaoInscricaoEstadual": "ATIVO",
    "nome": "XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX",
    "dataHoraEmissao": "08/11/2023 15:52",
    "processos": [
        {
            "numero": "999999.9999/12-3",
            "descricao": "Dív Ativ/INSC NA D ATIVA"
        },
        {
            "numero": "999999.9999/45-6",
            "descricao": "Dív Ativ/INSC NA D ATIVA"
        }
    ],
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
  }