Fazenda BA - Certidão Negativa de Débitos

O que é

A certidão de débitos tributários da Fazenda da Bahia atesta que a pessoa ou empresa tem ou não débitos tributários na Bahia.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/fazenda-ba/certidao-negativa-debitos

URL Base:

Parâmetros do header

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Authorization

String

Sim

Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com Bearer

Callback

String

Não

URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

cpfCnpj

string

Sim

CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

 

Estrutura da resposta

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

201

Created

Solicitação criada

Campo requestId, com o ID da requisição criada.

422

Unprocessable Entity

A solicitação contém erro

Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status

Significado

Status

Significado

positivo

Foram encontrados débitos para o documento pesquisado

negativo

NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado

positivo_negativo

Certidão positiva com efeito de negativa. Foram encontrados débitos para o documento pesquisado, mas o efeito é de negativa de débitos

Respostas com status negativo

{ "status": "negativo", "numeroCertidao": "99999999999", "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99", "situacaoCadastral": "ATIVO", "inscricaoEstadual": "999.999.999", "situacaoInscricaoEstadual": "ATIVO", "nome": "EMPRESA SA", "dataHoraEmissao": "08/11/2023 16:01", "processos": [], "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..." }

Respostas com status positivo

{ "status": "positivo", "numeroCertidao": "99999999999", "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99", "situacaoCadastral": "ATIVO", "inscricaoEstadual": "999.999.999", "situacaoInscricaoEstadual": "ATIVO", "nome": "EMPRESA SA", "dataHoraEmissao": "08/11/2023 16:27", "processos": [ { "numero": "999999.9999/12-3", "descricao": "Dív Ativ/INSC NA D ATIVA" }, { "numero": "999999.9999/45-6", "descricao": "Dív Ativ/INSC NA D ATIVA" } ], "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..." }

Respostas com status positivo_negativo

{ "status": "positivo_negativo", "numeroCertidao": "99999999999", "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99", "situacaoCadastral": "ATIVO", "inscricaoEstadual": "999.999.999", "situacaoInscricaoEstadual": "ATIVO", "nome": "XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX", "dataHoraEmissao": "08/11/2023 15:52", "processos": [ { "numero": "999999.9999/12-3", "descricao": "Dív Ativ/INSC NA D ATIVA" }, { "numero": "999999.9999/45-6", "descricao": "Dív Ativ/INSC NA D ATIVA" } ], "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..." }