Receita Federal - Quadro de Sócios e Administradores

O que é

A Receita Federal do Brasil (RFB), em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, disponibiliza, os dados referentes aos quadros societários e de administradores das pessoas jurídicas.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/receita/qsa

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cnpj	string	Sim se o campo `cnpjBase` não estiver preenchido	CNPJ da empresa
cnpjBase	string	Sim se o campo `cnpj` não estiver preenchido.	CNPJ base da empresa

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
cadastrado	Empresa encontrada
erro	Empresa não encontrada.

Respostas com registro encontrado

{
    "status": "cadastrado",
    "empresa": {
        "cnpjBasico": "99999999",
        "naturezaJuridica": "Sociedade Empresária Limitada",
        "porte": "DEMAIS",
        "qualificacaoResponsavel": "Administrador",
        "razaoSocial": "EMPRESA LTDA.",
        "capitalSocial": 9999999.00
    },
    "socios": [
        {
            "cpfCnpjRepresentanteLegal": "***000000**",
            "identificadorSocio": "PESSOA FÍSICA",
            "faixaEtaria": "Entre 41 a 50 anos",
            "cnpjBasico": "99999999",
            "qualificacaoSocio": "Administrador",
            "qualificacaoRepresentante": "Não informada",
            "nome": "FULANO FERRAZ",
            "dataEntradaSociedade": "20220502",
            "cpfCnpj": "***999999**"
        },
        {
            "cpfCnpjRepresentanteLegal": "***000000**",
            "identificadorSocio": "PESSOA FÍSICA",
            "faixaEtaria": "Entre 31 a 40 anos",
            "cnpjBasico": "99999999",
            "qualificacaoSocio": "Administrador",
            "qualificacaoRepresentante": "Não informada",
            "nome": "FULANO PILOTO",
            "dataEntradaSociedade": "20211116",
            "cpfCnpj": "***999999**"
        },
        {
            "cpfCnpjRepresentanteLegal": "***000000**",
            "identificadorSocio": "PESSOA FÍSICA",
            "faixaEtaria": "Entre 31 a 40 anos",
            "cnpjBasico": "99999999",
            "qualificacaoSocio": "Administrador",
            "qualificacaoRepresentante": "Não informada",
            "nome": "FULANO OLDHAM",
            "dataEntradaSociedade": "20211116",
            "cpfCnpj": "***999999**"
        },
        {
            "cpfCnpjRepresentanteLegal": "***000000**",
            "identificadorSocio": "PESSOA FÍSICA",
            "faixaEtaria": "Entre 41 a 50 anos",
            "cnpjBasico": "99999999",
            "qualificacaoSocio": "Administrador",
            "qualificacaoRepresentante": "Não informada",
            "nome": "FULANO CIRNE",
            "dataEntradaSociedade": "20210824",
            "cpfCnpj": "***999999**"
        },
        {
            "cpfCnpjRepresentanteLegal": "***000000**",
            "identificadorSocio": "PESSOA FÍSICA",
            "faixaEtaria": "Entre 31 a 40 anos",
            "cnpjBasico": "99999999",
            "qualificacaoSocio": "Administrador",
            "qualificacaoRepresentante": "Não informada",
            "nome": "FULANO NAZAR",
            "dataEntradaSociedade": "20210824",
            "cpfCnpj": "***999999**"
        },
        {
            "cpfCnpjRepresentanteLegal": "***000000**",
            "identificadorSocio": "PESSOA FÍSICA",
            "faixaEtaria": "Entre 31 a 40 anos",
            "cnpjBasico": "99999999",
            "qualificacaoSocio": "Administrador",
            "qualificacaoRepresentante": "Não informada",
            "nome": "FULANO DE MELO",
            "dataEntradaSociedade": "20191114",
            "cpfCnpj": "***999999**"
        },
        {
            "cpfCnpjRepresentanteLegal": "***000000**",
            "identificadorSocio": "PESSOA FÍSICA",
            "faixaEtaria": "Entre 31 a 40 anos",
            "cnpjBasico": "99999999",
            "qualificacaoSocio": "Administrador",
            "qualificacaoRepresentante": "Não informada",
            "nome": "FULANO REIS",
            "dataEntradaSociedade": "20191114",
            "cpfCnpj": "***999999**"
        },
        {
            "cpfCnpjRepresentanteLegal": "***000000**",
            "identificadorSocio": "PESSOA FÍSICA",
            "faixaEtaria": "Entre 31 a 40 anos",
            "cnpjBasico": "99999999",
            "qualificacaoSocio": "Administrador",
            "qualificacaoRepresentante": "Não informada",
            "nome": "FULANO HUBER",
            "dataEntradaSociedade": "20180919",
            "cpfCnpj": "***999999**"
        },
        {
            "cpfCnpjRepresentanteLegal": "***000000**",
            "identificadorSocio": "PESSOA FÍSICA",
            "faixaEtaria": "Entre 31 a 40 anos",
            "cnpjBasico": "99999999",
            "qualificacaoSocio": "Administrador",
            "qualificacaoRepresentante": "Não informada",
            "nome": "FULANO GRIGOLETTO",
            "dataEntradaSociedade": "20180919",
            "cpfCnpj": "***999999**"
        },
        {
            "cpfCnpjRepresentanteLegal": "***000000**",
            "identificadorSocio": "PESSOA FÍSICA",
            "faixaEtaria": "Entre 31 a 40 anos",
            "cnpjBasico": "99999999",
            "qualificacaoSocio": "Administrador",
            "qualificacaoRepresentante": "Não informada",
            "nome": "FULANO PENCZ",
            "dataEntradaSociedade": "20180919",
            "cpfCnpj": "***999999**"
        },
        {
            "cpfCnpjRepresentanteLegal": "***999999**",
            "nomeRepresentante": "FULANO HAGENBUCH",
            "identificadorSocio": "PESSOA JURÍDICA",
            "faixaEtaria": "Não se aplica",
            "cnpjBasico": "99999999",
            "qualificacaoSocio": "Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior",
            "qualificacaoRepresentante": "Procurador",
            "nome": "EMPRESA LLC",
            "dataEntradaSociedade": "20180710",
            "cpfCnpj": "99999999999999",
            "pais": "ESTADOS UNIDOS"
        },
        {
            "cpfCnpjRepresentanteLegal": "***000000**",
            "identificadorSocio": "PESSOA FÍSICA",
            "faixaEtaria": "Entre 31 a 40 anos",
            "cnpjBasico": "99999999",
            "qualificacaoSocio": "Administrador",
            "qualificacaoRepresentante": "Não informada",
            "nome": "FULANO HAGENBUCH",
            "dataEntradaSociedade": "20180611",
            "cpfCnpj": "***999999**"
        }
    ],
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

{
  "status": "cadastrado",
  "empresa": {
		"cnpjBasico": "99999999",
		"naturezaJuridica": "Empresa Domiciliada no Exterior",
		"qualificacaoResponsavel": "Procurador",
		"razaoSocial": "EMPRESA LLC",
		"capitalSocial": 0
  },
  "socios": [],
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

{
  "status": "cadastrado",
  "empresa": {
		"cnpjBasico": "99999999",
		"naturezaJuridica": "Empresário (Individual)",
		"porte": "MICRO EMPRESA",
		"qualificacaoResponsavel": "Empresário",
		"razaoSocial": "FULANO DA SILVA 99999999999",
		"capitalSocial": 2000
  },
  "socios": [],
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta com erro