PGE SP - Dívida Ativa

O que é

Na consulta PGE - Dívida Ativa - você verifica se uma pessoa ou empresa possui dívida ativa no estado de São Paulo. A dívida ativa inclui vários tipos de débitos, como IPVA, ICMS.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/pge-sp/divida-ativa

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpf	String	Obrigatório se nenhum outro parâmetro for informado	CPF a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99
cnpj	String	Obrigatório se nenhum outro parâmetro for informado	CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara
cnpjBase	String	Obrigatório se nenhum outro parâmetro for informado	Raiz do CNPJ, primeira parte, com números antes da / ( barra ).
aiim	String	Obrigatório se nenhum outro parâmetro for informado	Número do AIIM - Auto de Infração e Imposição de Multa
etiqueta	String	Obrigatório se nenhum outro parâmetro for informado
inscricaoEstadualSp	String	Obrigatório se nenhum outro parâmetro for informado	Inscrição estadual, com ou sem máscara
renavam	String	Obrigatório se nenhum outro parâmetro for informado	Renavam do veículo

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo name é obrigatório."
    ]
  }
}

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativa	NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado
positiva	Foram encontrados débitos relacionados ao documento pesquisado

Resposta com registro encontrado

{
  "status": "positivo",
  "nome": "NOME DA EMPRESA",
  "cpfCnpj": "00.000.000/0001-00",
  "dividas": [
    {
      "tipo": "ICMS Declarado",
      "quantidade": 61,
      "origem": "SECRETARIA DA FAZENDA",
      "total": 25881200.23
    },
    {
      "tipo": "ICMS Autuação",
      "quantidade": 5,
      "origem": "SECRETARIA DA FAZENDA",
      "total": 456433652.44
    },
    {
      "tipo": "Multa Contratual",
      "quantidade": 1,
      "origem": "SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA",
      "total": 8827.83
    },
    {
      "tipo": "IPVA",
      "quantidade": 76,
      "origem": "SECRETARIA DA FAZENDA",
      "total": 145071.01
    }
  ]
}