Fazenda SE - Certidão Negativa de Débitos
O que é
A certidão de débitos tributários emitida pela Fazenda do Sergipe tem como finalidade confirmar se uma pessoa física ou jurídica possui pendências financeiras relacionadas aos impostos no estado de Sergipe.
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/fazenda-se/certidao-negativa-debitos
URL Base:
Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
cpfCnpj | string | Simdo | CPF ou CNPJ a ser pesquisado. |
Estrutura da resposta
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
|---|---|---|---|
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos quando você faz a requisição:
Status 201
Status 422
Exemplos de retornos do resultado da pesquisa
Valores possíveis do campo “status“
Status | Significado |
|---|---|
negativo | NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado |
positivo_negativo | Certidão positiva com efeito de negativa. Foram encontrados débitos para o documento pesquisado, mas o efeito é de negativa de débitos |
indefinido | Não foi possível emitir a Certidão Negativa |
Respostas com registro encontrado quando usado CPF ou CNPJ
{
"nome": null,
"cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
"numeroCertidao": "514621/2023",
"numeroAutenticacao": "20231116C1EWTQ",
"status": "negativo",
"naturezaJuridica": null,
"atividadeEconomica": null,
"dataHoraEmissao": "09/11/2023 17:33:01",
"dataValidade": "09/12/2023",
"endereco": null,
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}{
"nome": "ARACAJU INDUSTRIAL LTDA",
"cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
"numeroCertidao": "534589/2023",
"numeroAutenticacao": "20231116A18B84",
"status": "positivo_negativo",
"naturezaJuridica": "SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA",
"atividadeEconomica": "PRODUCAO DE TECIDOS EM ALGODAO",
"dataHoraEmissao": "09/11/2023 16:57:55",
"dataValidade": "09/12/2023",
"endereco": "RUA JOÃO DA SILVA DISTRITO INDUSTRIAL DE ARACAJU DIA 200",
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}{
"status": "indefinido",
"mensagem": "Existem pendências. Verifique consulta (via Internet) ou dirija-se ao CEAC da sua Região Fiscal.",
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}