Fazenda SC - Certidão Negativa de Débitos

O que é

A certidão de débitos tributários emitida pela Fazenda de Santa Catarina tem como finalidade confirmar se uma pessoa física ou jurídica possui pendências financeiras relacionadas aos impostos no estado de Santa Catarina.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/fazenda-sc/certidao-negativa-debitos

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Simdo	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.
cpfSolicitante	string	Sim quando `cpfCnpj` for um CNPJ	CPF do solicitante

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado
positivo	Foram encontrados débitos para o documento pesquisado
erro	Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto

Respostas com registro encontrado quando usado CPF ou CNPJ

{
  "nome": "EMPRESA TESTE LTDA",
  "cpfCnpj": "12.123.456/0001-99",
  "status": "negativo",
  "dataHoraEmissao": "01/05/2023 09:00:15",
  "pendencias": null,
  "inscricaoEstadual": false,
  "numeroCertidao": "123456789000123",
  "dataValidade": "01/07/2023",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

{
  "nome": "GRUPO EXEMPLO S/A",
  "cpfCnpj": "12.345.678/0001-90",
  "status": "positivo",
  "dataHoraEmissao": "01/05/2023 18:00:34",
  "pendencias": [
    "SEF/SC, para informações, contate o seu contabilista (se possuir inscrição estadual) ou as Gerências Regionais da Secretaria da Fazenda",
    "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINAPara obter detalhes do débito e emitir o boleto, acesse: https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343. Em caso de dúvidas envie e-mail para dof.gecof@tjsc.jus.br ."
  ],
  "inscricaoEstadual": null,
  "numeroCertidao": null,
  "dataValidade": null,
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Resposta com erro

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "Cpf ou cnpj inexistente.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}