O que é
A consulta BNMP - Consulta mandados verifica se uma pessoa possui mandados de medidas penais em aberto no Banco Nacional de Medidas Penais e prisões.
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/bnmp/consulta-mandado-detalhado
URL Base:
Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
numeroPeca | string | Sim | Número da peça do mandado |
Estrutura da resposta
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
|---|---|---|---|
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos quando você faz a requisição:
Status 201
A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.
{
"requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}
Status 422
Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.
{
"message": "The given data was invalid.",
"errors": {
"cpf": [
"O campo cpf é obrigatório."
],
"nome": [
"O campo name é obrigatório."
]
}
}
Exemplos de retornos do resultado da pesquisa
Valores possíveis do campo “status“
Status | Significado |
|---|---|
erro | Mandado não encontrado |
Respostas com registro encontrado
{
"status": "erro",
"mensagem": "Mandado não encontrado",
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}
{
"id": 196476587,
"dataExpedicao": "2024-03-08 09:33:07",
"dataCriacao": "2024-03-08 10:15:09",
"numeroPeca": "00000000000000000000000000",
"tipoPeca": "Mandado de Prisão",
"status": "Pendente de Cumprimento",
"numeroProcesso": "00000000000000000000",
"url": null,
"numeroIndividuo": null,
"numeroPecaAnterior": null,
"nomePessoa": "FULANO DE TAL",
"pessoa": {
"id": 111111111,
"enderecos": [
{
"logradouro": "Av. de teste",
"bairro": "Ouro Preto",
"numero": 20,
"complemento": "",
"cep": "",
"municipio": "Munhoz",
"estado": "Pernambuco",
"pais": null
}
],
"outrasAlcunhas": [
"NÃO INFORMADO"
],
"outrosNomes": [
"FULANO DE TAL",
"FULANO TAL"
],
"nomePai": "Fulano de tal",
"nomeMae": "Fulana de tal",
"dataNascimento": "1999-12-12",
"telefones": [],
"documentos": [
{
"numero": "00000000000",
"tipoDocumento": "CPF"
}
],
"sinaisMarcas": [
{
"id": 11111111,
"outros": null,
"altura": null,
"barba": null,
"bigode": null,
"boca": null,
"biotipo": null,
"tipoCabelo": null,
"corOlhos": null,
"formatoOlhos": null,
"corPele": null,
"labios": null,
"nariz": null,
"orelhas": null,
"pescoco": null,
"rosto": null,
"sobrancelhas": null,
"testa": null
}
],
"numeroIndividuo": "0000000000",
"sexo": "Masculino"
},
"orgaoUsuarioCriador": "2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DA CAPITAL",
"orgaoJudiciario": "2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DA CAPITAL",
"telefoneOrgaoJudiciario": null,
"emailOrgaoJudiciario": "tribunal@example.com",
"municipio": "Recife",
"uf": "PE",
"tribunal": "Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco",
"sinteseDecisao": "NAO INFORMADO",
"magistrado": "FULANO DE TAL",
"mandado": null,
"motivoExpedicaoAlvara": null,
"motivoExpedicao": null,
"dataValidade": "2032-04-26",
"especiePrisao": "Por condenação transitada em julgado",
"cumprimento": "NAO INFORMADO",
"observacao": "",
"localOcorrencia": "NAO INFORMADO",
"tempoPena": "38 ano(s) 6 mês(es) 0 dia(s).",
"tempoPenaAno": 38,
"tempoPenaMes": 6,
"tempoPenaDia": 0,
"regimePrisional": "Fechado",
"recaptura": "Não",
"localDataFormatado": "",
"isSolturaConcedida": null
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}