O que é
Na Certidão conjunta de débitos de tributos mobiliários você verifica se uma pessoa ou empresa possui débitos desta natureza.
Os débitos mobiliários são os não relacionados a imóveis, como ISS e taxas relacionadas ao exercício da polícia, como taxas de fiscalização.
Veja mais informações em nossa central de ajuda: Receita Federal - Simples Nacional
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/simples-nacional/consulta-optante
URL Base:
Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
---|---|---|---|
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
---|---|---|---|
cnpj | string | Sim | CNPJ a ser pesquisado. |
Estrutura da resposta
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
---|---|---|---|
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos quando você faz a requisição:
Status 201
A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.
{ "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42" }
Status 422
Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.
{ "message": "The given data was invalid.", "errors": { "cpf": [ "O campo cpf é obrigatório." ], "nome": [ "O campo name é obrigatório." ] } }
Exemplos de retornos do resultado da pesquisa
Valores possíveis do campo “status“
Status | Significado |
---|---|
optante | Optante pelo Simples Nacional |
negativo | NÃO optante pelo Simples Nacional |
erro | Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto |
Respostas com registro encontrado
{ "status": "optante", "nomeEmpresa": "EMPRESA LTDA", "cnpj": " 99.999.999/9999-99", "situacaoAtual": { "simplesNacional": "Optante pelo Simples Nacional desde 29/11/2017", "simei": "NÃO enquadrado no SIMEI" }, "periodosAnteriores": { "simplesNacional": [], "simei": [] }, "eventosFuturos": { "simplesNacional": "Não Existem", "simei": "Não Existem" }, "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }
{ "status": "negativo", "nomeEmpresa": "EMPRESA LTDA", "cnpj": " 99.999.999/9999-99", "situacaoAtual": { "simplesNacional": "NÃO optante pelo Simples Nacional", "simei": "NÃO enquadrado no SIMEI" }, "periodosAnteriores": { "simplesNacional": [], "simei": [] }, "eventosFuturos": { "simplesNacional": "Não Existem", "simei": "Não Existem" }, "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }
Resposta com erro
{ "status": "erro", "mensagem": "CNPJ não encontrado na base.", "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }