Secretaria do Patrimônio da União - Certidão de Situação de Ocupação/Aforamento

O que é

Com a certidão de Situação de Ocupação/Aforamento você pode verificar o foreiro ou ocupante de um imóvel disponibilizado pela Secretaria do Patrimônio da União.

Veja mais informações em nossa central de ajuda: Secretaria do Patrimônio da União - Certidão de Situação de Ocupação/Aforamento

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/spu/certidao-situacao-ocupacao-aforamento

URL Base: https://api.plexi.com.br

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Somente se `rip` não for informado	CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99
rip	string	Somente se `cpfCnpj` não for informado	RIP do imóvel

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpfCnpj": [
        "CPF ou CNPJ inválido"
    ]
  }
}

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado
inscrito	Imóvel possui certidão.
indefinido	Não foi possível determinar a certidão.
erro	Não há imoveis ou RIP inválido.

Resposta com registro encontrado

{
    "status": "inscrito",
    "numeroRip": "9999999999999",
    "regimeUtilizacao": "Ocupação",
    "cpfCnpj": "999.999.999-99",
    "responsavelAtual": "FULANO DA SILVA",
    "enderecoImovel": {
        "logradouro": "AV. BRASIL, QUADRA 999 LOTE 999",
        "cep": "00000-000",
        "bairro": "NOME BAIRRO",
        "cidade": "NOME CIDADE",
        "uf": "RJ"
    },
    "caracteristicaImovel": {
        "natureza": "Urbano",
        "conceituacao": "ACRESCIDO DE MARINHA",
        "fracaoIdeal": 1,
        "areaTotalTerreno": 9999.9,
        "areaTotalUniao": 9999.9
    },
    "observacao": "Esta Certidão não é válida para transferência e registro de imóvel junto aos cartórios, órgãos públicos e instituições financeiras",
    "dataHoraEmissao": "14/12/2021 10:00:00",
    "codigoControleCertidao": "4ABC.3ABC.2ABC.1ABC",
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

{
  "status": "indefinido",
  "imoveis": [
      {
          "rip": "9999999999999",
          "endereco": "AV. BRASIL, QUADRA 999 LOTE 999"
      },
      {
          "rip": "9999999999998",
          "endereco": "AV. BRASIL, QUADRA 999 LOTE 999"
      },
      {
          "rip": "9999999999997",
          "endereco": "AV. BRASIL, QUADRA 999 LOTE 999"
      }
    ],
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta com erro

{
    "status": "erro",
    "mensagem": "Não foi possível encontrar registros para essa consulta. Não há imóveis.",
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

{
    "status": "erro",
    "mensagem": "Parametros de busca inválido. RIP inválido",
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}