Secretaria do Patrimônio da União - Certidão de Situação de Ocupação/Aforamento

O que é

Com a certidão de Situação de Ocupação/Aforamento você pode verificar o foreiro ou ocupante de um imóvel disponibilizado pela Secretaria do Patrimônio da União.

Veja mais informações em nossa central de ajuda: Secretaria do Patrimônio da União - Certidão de Situação de Ocupação/Aforamento

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/spu/certidao-situacao-ocupacao-aforamento

URL Base: https://api.plexi.com.br

Parâmetros do header

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Authorization

String

Sim

Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com Bearer

Callback

String

Não

URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

cpfCnpj

string

Somente se rip não for informado

CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99

rip

string

Somente se cpfCnpj não for informado

RIP do imóvel

 



Retornos possíveis da requisição

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

201

Created

Solicitação criada

Campo requestId, com o ID da requisição criada.

422

Unprocessable Entity

A solicitação contém erro

Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

1 2 3 {   "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42" }

Status 422

1 2 3 4 5 6 7 8 {   "message": "The given data was invalid.",   "errors": {     "cpfCnpj": [ "CPF ou CNPJ inválido" ]   } }

 

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status

Significado

Status

Significado

inscrito

Imóvel possui certidão.

indefinido

Não foi possível determinar a certidão.

erro

Não há imoveis ou RIP inválido.

 

Resposta com registro encontrado

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 { "status": "inscrito", "numeroRip": "9999999999999", "regimeUtilizacao": "Ocupação", "cpfCnpj": "999.999.999-99", "responsavelAtual": "FULANO DA SILVA", "enderecoImovel": { "logradouro": "AV. BRASIL, QUADRA 999 LOTE 999", "cep": "00000-000", "bairro": "NOME BAIRRO", "cidade": "NOME CIDADE", "uf": "RJ" }, "caracteristicaImovel": { "natureza": "Urbano", "conceituacao": "ACRESCIDO DE MARINHA", "fracaoIdeal": 1, "areaTotalTerreno": 9999.9, "areaTotalUniao": 9999.9 }, "observacao": "Esta Certidão não é válida para transferência e registro de imóvel junto aos cartórios, órgãos públicos e instituições financeiras", "dataHoraEmissao": "14/12/2021 10:00:00", "codigoControleCertidao": "4ABC.3ABC.2ABC.1ABC", "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 { "status": "indefinido", "imoveis": [ { "rip": "9999999999999", "endereco": "AV. BRASIL, QUADRA 999 LOTE 999" }, { "rip": "9999999999998", "endereco": "AV. BRASIL, QUADRA 999 LOTE 999" }, { "rip": "9999999999997", "endereco": "AV. BRASIL, QUADRA 999 LOTE 999" } ], "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }

Resposta com erro

1 2 3 4 5 { "status": "erro", "mensagem": "Não foi possível encontrar registros para essa consulta. Não há imóveis.", "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }
1 2 3 4 5 { "status": "erro", "mensagem": "Parametros de busca inválido. RIP inválido", "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }