O que é
A certidão de débitos tributários da Fazenda do Distrito Federal atesta que a pessoa ou empresa tem ou não débitos tributários no Distrito Federal.
Veja mais informações em nossa central de ajuda: Fazenda DF - Certidão Negativa de Débitos
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/fazenda-df/certidao-negativa-debitos
URL Base:
Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
---|---|---|---|
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
---|---|---|---|
cpfCnpj | string | Sim quando | CPF ou CNPJ a ser pesquisado. |
inscricaoImovel | string | Sim quando | Inscrição do imóvel a ser pesquisado. |
tipo | string | Sim | Tipo de certidão. Valores possíveis na tabela abaixo. |
finalidade | string | Sim | Finalidade da certidão. Valores possíveis na tabela abaixo. |
Valores possíveis para o campo “tipo“
Valor | Descrição |
---|---|
debitos | Certidão de Débitos |
dividas | Certidão de Dívida Ativa |
Valores possíveis para o campo “finalidade“
Valor | Descrição |
---|---|
21 | Junto ao GDF |
02 | Quitação de Saldo Devedor |
03 | Lavrar Escritura Pública |
04 | Hipoteca de Imóvel |
05 | Inscrição no Cadastro Fiscal |
06 | Baixa de Inscrição |
07 | Registro Imobiliário |
08 | Prova Junto a Cartório |
09 | Prova Junto a IDHAB |
10 | Prova Junto ao Terracap |
11 | Isenção IPVA - Veículo Zero Km |
12 | Prova Junto a Justiça |
13 | Financiamento |
14 | Cadastro Bancário |
15 | Inventário |
16 | Formal De Partilha |
17 | Licitação |
18 | Alteração Cadastral |
19 | Venda |
20 | Cessão De Direitos |
01 | Alienação de Imóveis |
22 | Verificação de Débitos |
23 | Junto a Órgãos Públicos |
24 | Junto a Novacap |
25 | Transferência |
26 | Transferência de Veículo |
27 | Junto a Polícia Federal |
28 | Baixa Cadastro Detran/DF |
29 | Alteração Cadastral - CNAE Inativo |
30 | Certidão Declarada Nula Pela SUREC |
Estrutura da resposta
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
---|---|---|---|
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos quando você faz a requisição:
Status 201
A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.
{ "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42" }
Status 422
Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.
{ "message": "The given data was invalid.", "errors": { "cpf": [ "O campo cpf é obrigatório." ], "nome": [ "O campo name é obrigatório." ] } }
Exemplos de retornos do resultado da pesquisa
Valores possíveis do campo “status“
Status | Significado |
---|---|
indefinido | Não é possível informar se a pessoa ou empresa possui débitos relacionados ao documento pesquisado |
negativo | NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado |
positivo | Foram encontrados débitos para o documento pesquisado |
erro | Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto |
Respostas com registro encontrado quando usado CPF ou CNPJ
{ "status": "negativo", "nome": "EMPRESA LTDA", "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99", "endereco": "SIA TRECHO 10, LOTE LOJA 02 04 E 06 MULTIFEIR 05", "cidade": "ZONA INDUSTRIAL GUAR", "finalidade": "JUNTO AO GDF", "numeroCertidao": "997126005459999", "dataValidade": "15/01/2023", "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..." }
{ "status": "indefinido", "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..." }
Respostas com registro encontrado quando usado Inscrição do Imovel
{ "status": "positivo", "inscricaoImovel": "99999999", "endereco": "SHC/S SQ 999 BL C AP 999", "cidade": "BRASILIA", "finalidade": "JUNTO AO GDF", "numeroCertidao": "999999999999999", "dataValidade": "23/01/2023", "debitos": [], "debitosDividaAtiva": [ { "inscricao": "99999999999", "ano": 2021, "receita": "122 IPTU", "situacao": "NAO PAGO", "valor": 4861.46 } ], "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..." }
{ "status": "negativo", "inscricaoImovel": "99999999", "endereco": "SHC/S SQ 999 BL C AP 999", "cidade": "BRASILIA", "finalidade": "JUNTO AO GDF", "numeroCertidao": "999999999999999", "dataValidade": "23/01/2023", "debitos": [], "debitosDividaAtiva": [], "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..." }
Resposta com erro
{ "status": "erro", "mensagem": "NÚMERO DE INSCRIÇÃO NÃO CADASTRADO", "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..." }