O que é
Na Certidão conjunta de débitos de tributos mobiliários você verifica se uma pessoa ou empresa possui débitos desta natureza.
Os débitos mobiliários são os não relacionados a imóveis, como ISS e taxas relacionadas ao exercício da polícia, como taxas de fiscalização.
Veja mais informações em nossa central de ajuda: Prefeitura SP - Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/prefeitura-sp/certidao-tributaria-mobiliaria
URL Base:
Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
---|---|---|---|
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
---|---|---|---|
cpfCnpj | string | Sim | CPF ou CNPJ a ser pesquisado. |
Estrutura da resposta
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
---|---|---|---|
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos quando você faz a requisição:
Status 201
A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.
{ "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42" }
Status 422
Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.
{ "message": "The given data was invalid.", "errors": { "cpf": [ "O campo cpf é obrigatório." ], "nome": [ "O campo name é obrigatório." ] } }
Exemplos de retornos do resultado da pesquisa
Valores possíveis do campo “status“
Status | Significado |
---|---|
indefinido | Não é possível informar se a pessoa ou empresa possui débitos relacionados ao documento pesquisado |
negativo | NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado |
erro | Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto |
Respostas com registro encontrado
{ "status": "negativo", "cpfCnpjRaiz": "99.999.999/", "nome": "EMPRESA S/A", "debitosPorCcm": [], "debitosIndependenteCcm": [], "numeroCertidao": "1195233 - 2020", "liberacao": "04/12/2020", "validade": "02/06/2021", "tributosAbrangidos": [ "Imposto Sobre Serviços - ISS", "Taxa de Fiscalização de Localização Instalação e Funcionamento", "Taxa de Fiscalização de Anúncio - TFA", "Taxa de Fiscalização de Estabelecimento - TFE", "Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS (incidência a partir de Jan\/2011)", "Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI" ], "unidadesTributarias": [ { "ccm": "2.509.823-1", "inicioAtividade": "18/09/1996", "endereco": "R VERBO DIVINO, 02001 - CEP: 04719-002" }, { "ccm": "9.378.893-1", "inicioAtividade": "13/11/1986", "endereco": "AV JORNALISTA ROBERTO MARINHO, 85 - CEP: 04576-010" }, { "ccm": "2.989.624-6", "inicioAtividade": "04/02/1988", "endereco": "R GENERAL PANTALEAO TELES, 00210 - CEP: 04355-040" } ], "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }
{ "status": "indefinido", "cpfCnpjRaiz": "99.999.999/", "nome": "EMPRESA S/A", "debitosPorCcm": [ { "ccm": "8.029.251-8", "endereco": "R SERRA DE JAPI, 00750 - CEP: 03309-000", "pendencias": "" }, { "ccm": "9.375.609-7", "endereco": "AV PROF MANUEL JOSE CHAVES, 00230 - CEP: 05463-070", "pendencias": "S" } ], "debitosIndependenteCcm": [ { "debitos": "ITBI", "pendentes": "" }, { "debitos": "PAT\/PPI\/PISN\/PRD", "pendentes": "" }, { "debitos": "Simples Nacional", "pendentes": "" }, { "debitos": "AII vinculado à CPF\/CNPJ", "pendentes": "" } ], "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }
Resposta com erro
{ "status": "erro", "mensagem": "Cpf ou cnpj inexistente.", "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }