O que é
Na consulta MTE - Certidão de débitos trabalhistas você verifica e pode emitir certidão que atesta se uma pessoa ou empresa possui débitos trabalhistas.
Veja mais informações em nossa central de ajuda: MTE - Certidão de Débitos Trabalhistas
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/mte/certidao-debito-trabalhista
URL Base:
Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
---|---|---|---|
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
---|---|---|---|
cpfCnpj | string | Sim | CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99 |
Retornos possíveis da requisição
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
---|---|---|---|
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos
Status 201
{ "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42" } |
Status 422
{ "message": "The given data was invalid.", "errors": { "cpf": [ "O campo cpf é obrigatório." ], "nome": [ "O campo name é obrigatório." ] } } |
Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )
Valores possíveis do campo “status“
Status | Significado |
---|---|
negativo | NÃO foram encontrados débitos decorrente de autuações relacionados ao documento pesquisado |
positivo | Foram encontrados débitos decorrente de autuações relacionados ao documento pesquisado |
erro | Ocorre quando o documento informado não existe |
Resposta com registro encontrado
{ "status": "positivo", "cpfCnpj": "11.222.333/4444-55", "nome": "EMPRESA LTDA", "dataEmissao": "16/12/2020 12:11", "processos": [ { "numero": "11111.01111/2011-11", "estabelecimento": "01.111.111/0001-11", "situacao": "Enviado p/ PFN", "categoriaInfracao": "FGTS", "capitulacaoInfracao": "Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990." }, { "numero": "22222.22222/2010-02", "estabelecimento": "02.022.222/0020-22", "situacao": "Enviado p/ PFN", "categoriaInfracao": "Remuneração", "capitulacaoInfracao": "Art. 459, § 1º da CLT" } ], "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }
{ "status": "negativo", "cpfCnpj": "99.999.999/0001-99", "nome": "NOME DA EMPRESA", "dataEmissao": "16/12/2020 12:07", "processos": [], "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }
Resposta com erro
{ "status": "erro", "mensagem": "CPF/CNPJ inválido. Verifique os dados e tente novamente.", "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }