TRT5 - Certidão de Ação Trabalhista

O que é

As certidões dos Tribunais Regionais do Trabalho atestam que uma pessoa ou empresa possui ou não alguma ação de natureza trabalhista, em primeira ou segunda instância.

Ao todo são 24 tribunais no Brasil.

Veja mais informações em nossa central de ajuda: TRT - Certidão de Ações Trabalhistas

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/trt5/certidao-acao-trabalhista

URL Base:

https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo name é obrigatório."
    ]
  }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado
positivo	Empresa ou pessoa está associada a ações criminais na região TRT5
negativo	Empresa ou pessoa NÃO está associada a ações criminais na região TRT5
erro	Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto

Respostas com registro encontrado

{
  "numeroCertidao": "142190/2020",
  "codigoAutenticidade": "99920111802312321471",
  "dataExpedicao": "18/11/2020",
  "dataValidade": "18/12/2020",
  "cpfCnpj": "999.999.999-99",
  "nome": "FULANO DA SILVA",
  "processos": [],
  "quantidadeProcessos": 0,
  "status": "negativo",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

{
  "numeroCertidao": "159910/2020",
  "codigoAutenticidade": "99920122252318286551",
  "dataExpedicao": "22/12/2020",
  "dataValidade": "21/01/2021",
  "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
  "nome": "EMPRESA S.A.",
  "processos": [
    {
      "processo": "0000618-06.2020.5.05.0021",
      "nome": "EMPRESA S.A.",
      "nomeFantasia": "EMPRESA S.A.",
      "documento": "99999999999999",
      "orgaoJulgador": "25ª Vara do Trabalho de Salvador",
      "codigoVara": 25
    },
    {
      "processo": "0000617-21.2020.5.05.0022",
      "nome": "EMPRESA S.A.",
      "nomeFantasia": "EMPRESA S.A.",
      "documento": "99999999999999",
      "orgaoJulgador": "25ª Vara do Trabalho de Salvador",
      "codigoVara": 25
    }
  ],
  "quantidadeProcessos": 2,
  "status": "positivo",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta com erro

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "CPF/CNPJ nao encontrado na base de dados da Receita Federal!",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}