Prefeitura RJ - Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel

O que é

Na certidão de situação fiscal e enfitêutica, você pode verificar se um determinado imóvel possui débitos perante a prefeitura.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/prefeitura-rj/certidao-situacao-fiscal-enfiteutica-imovel

URL Base:

https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
inscricaoImobiliaria	string	Sim	Número da inscrição imobiliária

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo name é obrigatório."
    ]
  }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado
encontrado	O cadastro do imóvel foi encontrado.
erro	Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto

Resposta com status encontrado

{
  "status": "encontrado",
  "numeroCertidao": "00-1.234.567/2023-1",
  "nome": "FULANO DA SILVA DE TAL",
  "dataEmissao": "01/01/2023",
  "folha": "01/01",
  "endereco": "RUA RANDOM, Nª 123 - CENTRO",
  "inscricaoImobiliaria": "1234567-9",
  "codigoLogradouro": "12345-6",
  "dividaAtiva": {
    "total": null,
    "debitos": [
      {
        "anoLoteGuia": "1998/01/00",
        "mp": null,
        "natureza": "JUDIC",
        "certidaoDividaAtiva": "01-123456-0000",
        "vara": "12",
        "tipoTrib": "PREDIA",
        "iptu": "150,00",
        "tcllpTcl": null,
        "tip": null,
        "tsd": null,
        "dividaApurada": "150,00",
        "valorPagar": null
      },
      {
        "anoLoteGuia": "1999/01/00",
        "mp": null,
        "natureza": "JUDIC",
        "certidaoDividaAtiva": "01-123456-0000",
        "vara": "12",
        "tipoTrib": "PREDIA",
        "iptu": "120,10",
        "tcllpTcl": "110,60",
        "tip": null,
        "tsd": null,
        "dividaApurada": "230,70",
        "valorPagar": null
      }
    ]
  },
  "dividasNaoInscritas": [
    {
      "descricao": "ANO DO CARNÊ 2023 GUIA 00 Nº COTAS 10",
      "tipo": "NORMAL",
      "status": "EM ABERTO",
      "totalLancado": "10.000,00",
      "totalPagar": "9.000,00",
      "dividas": [
        {
          "cota": "02",
          "dataVencimento": "07/03/2023",
          "valorHistorico": "1.000,00",
          "valorPagar": "1.000,00"
        },
        {
          "cota": "03",
          "dataVencimento": "10/04/2023",
          "valorHistorico": "1.000,00",
          "valorPagar": "1.000,00"
        },
        {
          "cota": "04",
          "dataVencimento": "08/05/2023",
          "valorHistorico": "1.000,00",
          "valorPagar": "1.000,00"
        },
        {
          "cota": "05",
          "dataVencimento": "07/06/2023",
          "valorHistorico": "1.000,00",
          "valorPagar": "1.000,00"
        },
        {
          "cota": "06",
          "dataVencimento": "07/07/2023",
          "valorHistorico": "1.000,00",
          "valorPagar": "1.000,00"
        },
        {
          "cota": "07",
          "dataVencimento": "07/08/2023",
          "valorHistorico": "1.000,00",
          "valorPagar": "1.000,00"
        },
        {
          "cota": "08",
          "dataVencimento": "08/09/2023",
          "valorHistorico": "1.000,00",
          "valorPagar": "1.000,00"
        },
        {
          "cota": "09",
          "dataVencimento": "06/10/2023",
          "valorHistorico": "1.000,00",
          "valorPagar": "1.000,00"
        },
        {
          "cota": "10",
          "dataVencimento": "08/11/2023",
          "valorHistorico": "1.000,00",
          "valorPagar": "1.000,00"
        }
      ]
    }
  ],
  "informacoesComplementares": null,
  "situacaoEnfiteutica": "IMÓVEL REMIDO DE FORO (não será necessário pagar laudêmio)"
}

Resposta com status erro

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "Inscrição Imobiliária Inválida!",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}