O que é
Na certidão de situação fiscal e enfitêutica, você pode verificar se um determinado imóvel possui débitos perante a prefeitura.
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/prefeitura-rj/certidao-situacao-fiscal-enfiteutica-imovel
...
Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
inscricaoImobiliaria | string | Sim | Número da inscrição imobiliária |
Estrutura da resposta
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
|---|---|---|---|
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos quando você faz a requisição:
Status 201
| Include Page | ||||
|---|---|---|---|---|
|
...
| Include Page | ||||
|---|---|---|---|---|
|
Exemplos de retornos do resultado da pesquisa
Valores possíveis do campo “status“
...
| Code Block | ||
|---|---|---|
| ||
{
"status": "encontrado",
"numeroCertidao": "00-1.234.567/2023-1",
"nome": "FULANO DA SILVA DE TAL",
"dataEmissao": "01/01/2023",
"folha": "01/01",
"endereco": "RUA RANDOM, Nª 123 - CENTRO",
"inscricaoImobiliaria": "1234567-9",
"codigoLogradouro": "12345-6",
"dividaAtiva": {
"total": null,
"debitos": [
{
"anoLoteGuia": "1998/01/00",
"mp": null,
"natureza": "JUDIC",
"certidaoDividaAtiva": "01-123456-0000",
"vara": "12",
"tipoTrib": "PREDIA",
"iptu": "150,.00",
"tcllpTcl": null,
"tip": null,
"tsd": null,
"dividaApurada": "150,.00",
"valorPagar": null
},
{
"anoLoteGuia": "1999/01/00",
"mp": null,
"natureza": "JUDIC",
"certidaoDividaAtiva": "01-123456-0000",
"vara": "12",
"tipoTrib": "PREDIA",
"iptu": "120,.10",
"tcllpTcl": "110,.60",
"tip": null,
"tsd": null,
"dividaApurada": "230,.70",
"valorPagar": null
}
]
},
"dividasNaoInscritas": [
{
"descricao": "ANO DO CARNÊ 2023 GUIA 00 Nº COTAS 10",
"tipo": "NORMAL",
"status": "EM ABERTO",
"totalLancado": "1010000.000,00",
"totalPagar": "99000.000,00",
"dividas": [
{
"cota": "02",
"dataVencimento": "07/03/2023",
"valorHistorico": "11000.000,00",
"valorPagar": "11000.000,00"
},
{
"cota": "03",
"dataVencimento": "10/04/2023",
"valorHistorico": "11000.000,00",
"valorPagar": "11000.000,00"
},
{
"cota": "04",
"dataVencimento": "08/05/2023",
"valorHistorico": "11000.000,00",
"valorPagar": "11000.000,00"
},
{
"cota": "05",
"dataVencimento": "07/06/2023",
"valorHistorico": "11000.000,00",
"valorPagar": "11000.000,00"
},
{
"cota": "06",
"dataVencimento": "07/07/2023",
"valorHistorico": "11000.000,00",
"valorPagar": "11000.000,00"
},
{
"cota": "07",
"dataVencimento": "07/08/2023",
"valorHistorico": "11000.000,00",
"valorPagar": "11000.000,00"
},
{
"cota": "08",
"dataVencimento": "08/09/2023",
"valorHistorico": "11000.000,00",
"valorPagar": "11000.000,00"
},
{
"cota": "09",
"dataVencimento": "06/10/2023",
"valorHistorico": "11000.000,00",
"valorPagar": "11000.000,00"
},
{
"cota": "10",
"dataVencimento": "08/11/2023",
"valorHistorico": "11000.000,00",
"valorPagar": "11000.000,00"
}
]
}
],
"informacoesComplementares": null,
"situacaoEnfiteutica": "IMÓVEL REMIDO DE FORO (não será necessário pagar laudêmio)"
} |
...