TRT15 - Certidão de Ação Trabalhista

O que é

As certidões dos Tribunais Regionais do Trabalho atestam que uma pessoa ou empresa possui ou não alguma ação de natureza trabalhista, em primeira ou segunda instância.

Ao todo são 24 tribunais no Brasil.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/trt15/certidao-acao-trabalhista

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado. Deve ser informado sem pontuação. Exemplo: 99999999999

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
positivo	Empresa ou pessoa está associada a ações criminais na região TRT15
negativo	Empresa ou pessoa NÃO está associada a ações criminais na região TRT15
erro	Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto

Respostas com registro encontrado

{
    "numeroCertidao": "2969999\/2024",
    "cpfCnpj": "99.999.999\/0001-99",
    "processos": [
        {
            "grupo": "1ª Vara do Trabalho de Alguma Localidade",
            "numero": "9999999-99.2017.9.99.9999",
            "classificacao": "ATOrd-PJe"
        },
        {
            "grupo": "1ª Vara do Trabalho de Alguma Localidade",
            "numero": "8888888-99.2017.9.99.9999",
            "classificacao": "ATOrd-PJe"
        }
    ],
    "quantidadeProcessos": 2,
    "codigoVerificador": "3-99999-99999-99999-99999-99999",
    "validade": "20\/11\/2024",
    "dataHoraEmissao": "21\/10\/2024 às 17:25:00",
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/...",
    "status": "positivo"
}

{
    "numeroCertidao": "2969999\/2024",
    "cpfCnpj": "999.999.999-99",
    "processos": [],
    "quantidadeProcessos": 0,
    "codigoVerificador": "3-99999-99999-99999-99999-99999",
    "validade": "20\/11\/2024",
    "dataHoraEmissao": "21\/10\/2024 às 17:25:00",
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/...",
    "status": "negativo"
}

Resposta com erro

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "CPF ou CNPJ inválido",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}